Greve dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (mais uma!)

Nos dias 15, 16 e 17 de Janeiro, no Hotel Conventual de Alpendurada, reuniu toda a estrutura dirigente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde (SCTS),  tendo como tema principal para debate a realização de uma greve nos dias 17, 18 e 19 de Fevereiro.

Entretanto ontem, dia 17 de Janeiro, a direcção do SCTS acabou por confirmar a realização da paralisação, estando prevista para a próxima semana a entrega do pré-aviso de greve.

Os temas nucleares que levaram à decisão terão sido:

  • Inexistência de auto-regulação profissional;
  • O exercício ilegal e inqualificado;
  • Os elevados níveis de desemprego nas 18 (dezoito) profissões de diagnóstico e terapêutica;
  • A evolução da aplicação do Processo de Bolonha ao ensino das tecnologias da saúde; e
  • A recusa do Ministério da Saúde retomar as negociações para a revisão da carreira destes profissionais.

De acordo com o sindicato, o último ponto, revisão da carreira, assume particular relevo, seja porque são os únicos profissionais de saúde que não são remunerados como licenciados dos serviços públicos, com perdas salariais médias de 300 Euros/mês, seja porque os mais de 25% de profissionais que exercem em regime de trabalho precário, continuam sem expectativa de qualquer convenção colectiva de trabalho e, por tal, sujeitos aos mais variados abusos dos serviços de saúde públicos.

Segundo o SCTS, esta situação é tão mais estranha e insólita quanto, em 12 de Agosto de 2009, o Ministério da Saúde ter interrompido as negociações para a revisão da carreira sem qualquer explicação, facto que determina serem os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica os únicos profissionais de saúde com quem o Ministério da Saúde não negoceia, quando os médicos e enfermeiros têm os seus processos praticamente concluídos.

Como nota de referência da gravidade das situações que se vivem nas 18 (dezoito) profissões de diagnóstico e terapêutica, apontam o “facto” da empregabilidade dos cerca de 3.500 licenciados formados em 2009, não ultrapassar os 2%; não exister qualquer plano de empregabilidade do Ministério da Saúde para estes profissionais; e, paralelamente, cresce exponencialmente o exercício inqualificado no sector privado, com especial incidência em análises clínicas, cardiopneumologia, farmácia, audiologia e fisioterapia.

Nota: post adaptado do texto remetido pelo SCTS à comunicação social a propósito da reunião da sua estrutura dirigente.

Papel do Técnico de Saúde Ambiental na Unidade de Saúde Pública e no Agrupamento de Centros de Saúde

Papel do Técnico de Saúde Ambiental na Unidade de Saúde Pública e no Agrupamento de Centros de SaúdeA pedido, divulgamos o documento Papel do Técnico de Saúde Ambiental na Unidade de Saúde Pública e no Agrupamento de Centros de Saúde, elaborado por alguns Técnicos de Saúde Ambiental da ARS Norte. O texto que em baixo apresentamos foi adaptado daquele que nos foi feito chegar.

O documento evidencia o leque vastíssimo de intervenções que o Técnico de Saúde Ambiental (TSA) pode ter, quer ao nível dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), quer ao nível das Unidades de Saúde Pública (USP), devendo ser difundido, para que todos os TSA possam estar em sintonia (se solicitados pelos ACES para colaborar na elaboração do Regulamento Interno, em programas, em projectos, etc…) e para que não restem dúvidas a todos os restantes profissionais, o quão eclético, imprescindível e necessário é o TSA, esteja onde estiver.

Não podemos (nem devemos) deixar que esta reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública sirva para enaltecer e abrilhantar determinados profissionais em detrimento dos TSA, quando na verdade, uns e outros, devem ser parceiros de equipa e com um propósito único.

Pretende-se assim provar que a actuação deste grupo profissional é absolutamente transversal a todos os programas de saúde nacionais, por isso contamos contigo, contigo e contigo.

Este “contigo” está a fazer a parte que lhe compete, divulgando. Aos Técnicos e Estudantes de Saúde Ambiental, e demais profissionais (refiro-me aos determinados), sugiro a leitura e ampla divulgação do documento.

Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009

Caros colegas, amigos, leitores (mais ou menos assíduos) ou meros visitantes,

Acabei de ler e assinar a petição online: “Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009“.

Este manifesto, dirigido ao Governo, desenvolve-se em cinco alíneas major e tem como primeiros signatários: Adalberto Campos Fernandes; Álvaro Beleza; Bernardo Vilas-Boas; Constantino Sakellarides; Henrique de Barros; Isabel Monteiro Grillo; e Vítor Ramos.

Eu pessoalmente concordo com esta petição e é provável que a generalidade daqueles que por aqui passam também concordem.  Por isso, sugiro-vos a sua subscrição e respectiva divulgação pelos vossos contactos.

Pedagogic News

O Pedagogic News é uma newsletter mensal destinada a toda a comunidade académica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), onde são abordados assuntos de carácter pedagógico, visando manter a comunidade académica sensibilizada para as várias temáticas associadas à orgânica e funcionamento da ESTeSL. 
Mensalmente a equipa de redacção começa por escolher um tema de interesse pedagógico, tendo em atenção a pertinência dos mesmos. 
Numa fase posterior é decidida a estrutura do número. É habitual apresentar uma entrevista a uma personalidade que se relacione com o tema central do Pedagogic News.
O restante trabalho é dividido pelos membros da equipa de redacção que, articulados com o gabinete multimédia (responsável pelo grafismo), leva a toda a comunidade académica notícias e informações relevantes em termos pedagógicos.

Pedagogic News

O último número do Pedagogic News, além doutras informações, apresenta-nos uma entrevista a um dos elementos da comissão organizadora da 1.º Conferência  Cuidados de Saúde Primários: A Reforma em Curso e os Profissionais das Tecnologias da Saúde e onde a Saúde Ambiental é referida.

Papel dos técnicos de saúde ambiental nas áreas de intervenção em Saúde Pública – 2009

Os técnicos de Saúde Ambiental são hoje profissionais de saúde especializados, intervenientes fundamentais na consolidação dos objectivos da saúde pública.

Tendo em conta o papel dos técnicos ao longo do tempo bem como, a sua evolução a nível académico e de especializações nas diversas áreas de intervenção ambiental, terão estes necessariamente de ser aproveitados para intervir nessas áreas de saber.

Sugere-se assim que na definição de actividades se mantenham algumas, tradicionalmente realizadas fazendo a evolução para outras mais actualizadas.

Nesta perspectiva deverão assim integrar as equipas multidisciplinares em algumas áreas como gestores de processos.

Esta é uma forma de garantir a eficácia da actuação de todas as equipas.

É assim que começa o documento “Papel dos técnicos de saúde ambiental nas áreas de intervenção em Saúde Pública – 2009“, elaborado por quatro colegas de Saúde Ambiental, para o Grupo Apoio Saúde Pública.

Técnico de Saúde Ambiental

Apresenta-nos esquematicamente uma perspectiva real da mudança de paradigma subjacente ao desempenho do Técnico de Saúde Ambiental. Esta será, porventura, uma das poucas “novidades” que nos apresentam.

Pela leitura – pouco atenta, confesso – que fiz ao documento, pareceu-me ser um texto pouco articulado. Em algumas partes com falta de enquadramento e que não reflecte, objectivamente, tudo aquilo que se faz e o que se pode fazer num contexto de Saúde Pública. Ainda assim é um começo e evidencia alguma preocupação por parte, pelo menos, deste quatro colegas que se predispuseram a elaborar o “Papel dos técnicos de saúde ambiental nas áreas de intervenção em Saúde Pública – 2009“. Por isso, parabéns!

Aos restantes, que de uma forma ou de outra, por uma ou outra razão, se mantêm à margem das mudanças em curso, sigam o exemplo da Ana Cristina Dias, do Carlos Pinto, da Filomena Sampaio e do José Peixoto e elaborem também um documento com aquele que vos parece ser o Papel dos técnicos de saúde ambiental nas áreas de intervenção em Saúde Pública.

A Saúde Pública e as oportunidades perdidas

Aos olhos da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) “os novos decretos-lei sobre os serviços de saúde pública e as autoridades de saúde constituem uma oportunidade perdida”. Este é o entendimento que esta organização evidencia no seu comunicado, datado de 27 de Maio de 2009, na abordagem que faz ao Decreto-Lei  n.º 81/2009 que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços de saúde pública e ao Decreto-Lei n.º 82/2009 sobre o poder de autoridade de saúde.

Sugiro-vos a leitura do documento e subsequente reflexão. Deixo-vos, no entanto, algumas passagens que me chamaram a atenção:

Procede a uma inexplicável “mistura” entre as competências destes serviços e o exercício do poder de autoridade de saúde, quando neste último caso existe um diploma distinto que procede ao seu enquadramento legal, tratando-se de um poder que é objecto de nomeação directa e personalizada.

Refere ainda ser “inadmissível que profissionais que não estão formalmente nomeados para assumirem essas funções [de autoridade de saúde] sejam obrigados a executá-las”. É um facto!… São realmente obrigados sem que com isso advenham as mais-valias que tantos e em tantas ocasiões, aludiram.

São estabelecidos rácios de médicos e de outros técnicos em função de números de habitantes sem terem sido, alguma vez, divulgados quaisquer critérios que os fundamentem.

No que concerne aos rácios, sugiro-vos a leitura de um outro post onde esta mesma questão é abordada, com fórmulas de cálculo muito bem apresentadas, mas muito mal definidas. Aquilo que ali podem ler é uma proposta que entretanto foi abandonada. Se é verdade que actualmente os critérios não são claros, ou simplesmente não existem, também é verdade que tanto os Médicos de Saúde Pública (MSP), como os Técnicos de Saúde Ambiental (TSA) e os Enfermeiros de Saúde Pública/Comunitária, terão visto a sua posição, entenda-se necessidade, reforçada com base nos rácios actualmente em “vigor”. A única (aparente) excepção aplica-se às Unidades de Saúde Pública cuja área geográfica de intervenção é muito grande, como é o caso de alguns Agrupamentos de Centros de Saúde no Alentejo.

As perguntas que entretanto deixo no ar são:

– Estão a ser aplicados os rácios definidos na legislação, ou está a ser desenvolvido algum esforço nesse sentido?

– Em função dos rácios definidos, serão precisos realmente mais MSP e TSA?

Tendo em conta a realidade de cada um, alguém quer responder?