Licenciatura em Saúde Ambiental é uma possibilidade nos Açores

De acordo com a notícia veiculada pela RTP/RDP Açores, existe a possibilidade da Escola Superior de Enfermagem da Universidade dos Açores, vir a oferecer uma licenciatura em Saúde Ambiental. Esta é, pelo menos, uma possibilidade a considerar, diz Norberto Messias, enfermeiro e director da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, a propósito da divulgação do Congresso Internacional das Ciências e Tecnologias da Saúde que se vai realizar entre os dias 29 de Abril e 1 de Maio de 2010, na Ilha Terceira.

«As tecnologias da Saúde vão estão em discussão, mais propriamente, na ilha Terceira, entre os dias 29 de Abril e 1 de Maio – pretende-se abrir um espaço, onde se possam discutir as ciências e as tecnologias da Saúde, aliando-as à cooperação e desenvolvimento da Macaronésia: Açores, Madeira, Canárias e Cabo-Verde.

Trata-se, ao fim e ao cabo, do finalizar de uma formação de 80 técnicos em diagnóstico e terapêuticas, numa parceria com a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

O Congresso, organizado pela Universidade dos Açores, mais propriamente, pela Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo e pelo Instituto Politécnico de Lisboa, extende-se, agora, a todos os profissionais interessados e, neste aspecto, conta com a presença de 400 profissionais.

Segundo Norberto Messias, enfermeiro e director da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, “pretende-se, ainda, compreeender que conjunto de recursos a Região Autónoma tem de dispôr para levar a cabo parcerias com países como Cabo-Verde”.

Nesse sentido, o director da Escola vai moderar o painel “Internacionalização e Mobilidade – Cooperação e Parcerias em Ciências da Tecnologia da Saúde”.

Está também a ser discutida a possibilidade de trazer para a Escola Superior de Enfermagem cursos na área das tecnologias da Saúde e Saúde Ambiental, realizando-se ainda investigações na área das tecnologias para a cicatrização.

De referir que, com as Canárias e com a Madeira, encontra-se já implementada a parceria para a pesquisa no campo das úlceras por pressão.»

A construção de Cidades Saudáveis e o papel das autarquias

Hoje, 7 de Abril, dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde (ver Dia Mundial de Saúde 2010: Urbanismo e Saúde e Dia Mundial da Saúde: “1000 Cidades, 1000 Vidas”) deixamos aqui aquela que foi a noticia publicada ontem no jornal Destak, a propósito deste tema.

Autarquias têm papel fundamental na construção de cidades saudáveis

A arquitecta da Direcção Geral de Saúde (DGS), Cláudia Weigert, afirmou que, muitas vezes, está “nas mãos” das autarquias impulsionar a construção de “cidades mais saudáveis” que promovam a “saúde das pessoas”.

Os efeitos da urbanização sobre a saúde das populações é o tema deste ano do Dia Mundial da Saúde, que se assinala quarta feira, sob o lema “1000 cidades – 1000 vidas”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pretende “chamar a atenção para se fazer um planeamento urbano que promova cidades saudáveis e a saúde das pessoas”, disse à Lusa a arquitecta.

“Na vertente de planeamento urbano, as autarquias podem ser agentes muito importantes na construção de cidades mais saudáveis”, sustentou Cláudia Weigert, da Divisão de Saúde Ambiental da DGS.

Para a arquitecta, a forma como se organizam os transportes e a quantidade de espaços verdes motivam uma maior “mobilidade das pessoas” e, consequentemente, mais “conexões sociais”.

“É necessário fazer um planeamento em que se consiga aproveitar ao máximo os espaços que existem” e transformá-los em espaços verdes que contribuam para a diminuição do ruído e da poluição atmosférica, defendeu.

Cláudia Weigert realçou alguns avanços nesta área por parte das autarquias, mas ressalvou que ainda há muito caminho a percorrer.

Muitas autarquias estão a apostar na criação de pistas para bicicletas, mas esquecem-se de fazer parques de estacionamento para este meio de transporte, exemplificou.

Em muitas cidades europeias, as bicicletas são usadas como meio de transporte, enquanto que em Portugal é mais como desporto: “O que eu verifico é que, muitas vezes, as ciclovias não têm estacionamento, as pessoas são obrigadas a andar e voltar para casa porque não têm onde estacionar”, comentou.

“Se houvesse estacionamento, com alguma vigilância, junto às grandes estações de transportes públicos, superfícies comerciais e outros locais, provavelmente as pessoas utilizavam mais a bicicleta”, defendeu.

Cláudia Weigert acrescentou que todo o exercício físico que se possa fazer nas cidades contribui para “trabalhar” doenças como a osteoporose, diabetes, cancro e obesidade, reduzir o risco de doenças cardiovasculares e retardar problemas associados à idade.

A DGS está, desde 2003, a desenvolver junto das autarquias o projecto “Habitação e Saúde” – promovido pela OMS -, tendo em conta as implicações que a habitação e a sua envolvente têm na saúde das pessoas.

O projecto pretende descobrir as relações existentes entre a habitação e a saúde, de modo a que se estudem os principais factores que afectam a saúde das populações e os municípios possam elaborar planos para minimizar os problemas detectados e melhorar a qualidade de vida.

“Nós já fizemos protocolos com algumas autarquias para desenvolver esses projectos. Depois do estudo feito, as autarquias perceberam quais eram as principais queixas das populações e as áreas onde tinha de actuar”, explicou a arquitecta.

Escola Nacional de Saúde Pública sob investigação

De acordo com o Correio da Manhã, citado pelo Jornal de Negócio Online, a Inspecção Geral de Finanças iniciou ontem, dia 11 de Janeiro, auditoria a 14 organismos públicos. O objectivo é detectar as ilegalidades que estarão associadas aos prémios de desempenho e às promoções atribuídos a mais de 100 altos quadros da Função Pública. Até aqui “nada de novo”…

A “novidade” deve-se ao facto de uma das 14 entidades públicas visadas pela investigação ser a Escola Nacional de Saúde Pública. A Escola Nacional de Saúde Pública é apenas uma das entidades citadas, porque na verdade esta é uma “ilegalidade” recorrente na administração pública e é, na minha opinião, o reflexo da falácia do SIADAP e de outro qualquer sistema de avaliação de desempenho (confesso que estou a exagerar). Se uns se esforçam de maneira a garantir uma avaliação condigna (e nem sempre o conseguem), outros há que…

Sabem do que estou estou a falar?… Conhecem  alguma situação?… Eu conheço!

Saúde Pública non grata

A especialidade em Saúde Pública – apesar da Gripe A – continua a ser uma especialidade non grata para os internos de medicina.

De acordo com a edição de hoje, dia 21 de Dezembro de 2009, do Diário de Notícias, mais jovens ignoram certas especialidades, como saúde pública, porque “não dá fama nem facturação”.

Saúde Pública tende a ficar "vazia"

De entre todas as especialidades a concurso, e de acordo com os dados que apurámos, ficaram por preencher 21 vagas nos hospitais e centros de saúde, sendo que destas 7 reportam-se a vagas na especialidade em Saúde Pública. No concurso, que abriu dia 15 de Novembro e ficou concluído a 3 de Dezembro, estavam 1026 vagas.

Mário Durval (Presidente da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública) diz duvidar que daqueles que entraram para a especialidade de Saúde Pública, cheguem ao fim mais do que dois ou três. “É uma especialidade que não dá fama nem facturação a ninguém e actualmente a perspectiva na saúde está muito centrada à volta da doença e dos negócios da doença, mais do que na prevenção”, diz ele.

Nós, em relação a esta justificação, temos as nossas dúvidas. A verdade é que nos últimos tempos não se tem falado de outra coisa senão em Saúde Pública, a propósito da Gripe A (haja fama!). O que nos parece é que se estará a perder uma excelente oportunidade para enfatizar a importância que estes profissionais têm em situações como a que temos atravessado. Em relação à facturação, prefiro nem falar muito… pensemos apenas nos desempenhos “acessórios” (in)compatíveis com a Saúde Pública que muitos têm perpetuado.

Concordo, contudo, quando Mário Durval diz que a especialidade de Saúde Pública tem sido muito mal tratada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que afasta os estudantes. No futuro diz não ter dúvidas de que a falta de especialistas vai ter impacto na saúde dos portugueses. É certo!… Além dos maus tratos dados pelo SNS, parece-nos que os próprios curricula dos cursos de medicina em nada favorecem a Saúde Pública. Quando nos cuidados de saúde  primários recebiamos estudantes do ano comum de medicina, raros (diria que nenhuns) eram aqueles que tinham a real percepção dos desempenhos associados à Saúde Pública. Diria que não se pode gostar do que se desconhece.

Das 1026 vagas, 179 eram “vagas preferenciais”, ou seja, vagas às quais o Estado dá preferência tendo em conta a carência de profissionais. Para as preencher são dados incentivos aos internos que assim, além do vencimento base, ainda recebem uma bolsa mensal de 750 euros. Desta 179 vagas, onze ficaram por preencher sendo que quatro eram de Saúde Pública.

Vagas por preencher em Saúde Pública:

  • Alentejo Litoral, Centro de Saúde de Santiago do Cacém (2 vagas);
  • Alto de Trás-os-Montes, Centro de Saúde de Macedo Cavaleiros;
  • Dão Lafões, Centro de saúde de São Pedro do Sul;
  • Pinhal Interior Norte I,- Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares;
  • R.A. Madeira; e
  • Unidade Local de Saúde do Norte- Alentejo, Centro de Saúde de Portalegre.

Nota: imagem recolhida no blogue Arrastão.

Comité Nacional do Planeta Terra (Angola)

De acordo com a Agência AngolaPress, será nesta quinta-feira (hoje) em Luanda que o Ministério do Ambiente angolano irá lançar oficialmente o Comité Nacional do Planeta Terra, com a apresentação de um kit educativo.

Com a implementação deste projecto, a República de Angola, através do Ministério do Ambiente, dá cumprimento a um dos compromissos assumidos em Fevereiro deste ano, altura que tornou-se membro do Comité Internacional do Planeta Terra.

Ministério do Ambiente do Governo da República de Angola

Com o propósito de desenvolver acções de protecção do planeta Terra, o Comité Nacional terá a responsabilidade de desenvolver projectos e actividades de carácter científico, em colaboração com o “Ano Internacional do Planeta Terra“. Para a implementação dos projectos, o Ministério do Ambiente identificou temas ligados com a terra e saúde, clima, recursos naturais e energia, megacidades e oceanos. Estes temas, de acordo com o documento, serão integrados no kit educativo, contemplando materiais didácticos (livro sobre temas identificados, fichas de actividades, folhetos, CD com apresentações de conteúdos ligados à protecção do planeta terra e datas ambientais de 2010) para as campanhas de educação e sensibilização junto da sociedade civil.

Com o apoio exclusivo do Banco Espírito Santo Angola (BESA), considerado pela UNESCO o Banco do Planeta em 2009, fruto do seu contributo para a conservação do “Planeta Terra”, os projectos e acções serão realizadas junto do público em geral, com vista a criar uma consciência ambiental.

O comité contará com a colaboração da comunidade cientifica do país, sociedade civil e meios de comunicação social.

A cerimónia de lançamento oficial do referido comité decorrerá no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, onde se prevê a presença de alguns membros do Governo, representantes das Agências das Nações Unidas, de universidades pública, privadas, ONG’s ambientais e sociedade civil.

Se alguém tivesse um destes kit para nos oferecer, nós agradeciamos 🙂

Minas Gerais altera Lei Ambiental

Deixo-vos mais uma sugestão de post, desta vez enviado pelo Leonardo Sacco, alusivo às alterações na Lei Ambiental Estadual de Minas Gerais feitas após o 2020 Leadership Campaign, evento que reuniu os maiores especialistas de meio ambiente do mundo em Belo Horizonte. As novas medidas adoptadas tenderão a reduzir a devastação de florestas originais e incentivar as indústrias e demais empresas a continuar com as suas acções de reflorestamento.

O estado aprova uma lei pioneira no pais, restringindo para 5% o uso de matéria-prima de florestas originais para empresas em sua produção anual.

Na primeira semana de agosto Minas Gerais foi sede de um dos mais importantes eventos do calendário ambiental no mundo, o 2020 Climate Leadership Campaign, que estabeleceu metas para a redução em 30 anos do tempo para que se atinja o controle do aquecimento global. Alinhada com a proposta no evento, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) anunciou na terça-feira (11), alterações na Lei Florestal. As mudanças visam principalmente o controle e redução do uso de florestas por empresas e indústrias mineiras.

As alterações preveem que até 2018 apenas 5% das florestas nativas sejam utilizadas como matéria-prima. O antigo texto afirmava que a vegetação original poderia ser utilizada em sua totalidade, desde que as empresas consumidoras replantassem duas árvores para cada uma derrubada. Sua implementação será gradual, com o percentual de utilização diminuindo em períodos de anos, até que chegue aos 5% de 2018. Entre 2009 e 2013 as indústrias poderão utilizar 15% de mata nativa em seu consumo anual total. Entre 2014 e 2017 esse percentual cairá para 10%, sendo finalmente reduzido a 5% após este segundo período.

Para incentivar a redução imediata no consumo, no entanto, o Governo mineiro promoveu também alterações na parte da lei que trata da reposição de árvores. As empresas que optarem por manter o consumo de matéria-prima florestal nativa, até o limite de 15%, terão de observar novos critérios de reposição. A utilização de 12 a 15% de consumo total proveniente de mata nativa exige a reposição  do triplo do consumido, ou seja, plantar três árvores para cada utilizada. Para a faixa entre 5 e 12%, a reposição será mantida com o dobro do consumido. Para o consumo de até 5%, a reposição será simples, de um para um.  

Ainda sobre a reposição de árvores, os consumidores tem novas opções para o replantio: podem optar pela participação em projetos sócio-ambientais com foco na proteção e recuperação da biodiversidade, em projetos de pesquisa científica, para recuperação de ambientes naturais junto a instituições nacionais e internacionais, ou em programas de recomposição florestal ou plantio de espécies nativas, implantação de unidades de conservação e no aperfeiçoamento técnicos os órgãos ambientais.

Outra importante modificação da lei é o sistema eletrônico de rastreamento do transporte de produtos e subprodutos florestais no Estado, permitindo um melhor controle dos pontos de carga e descarga em Minas Gerais. As empresas transportadoras que atuam no estado deverão instalar dispositivos eletrônicos em todos os caminhões e estes serão monitorados por satélite. O aparelho que será instalado nos veículos permitirá o acompanhamento da trajetória da carga identificando todos os pontos de parada desde a origem até o destino da carga.

As alterações lei fazem parte do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, que visa diminuir a incidência de devastação nas duas localidades por meio de ações sociais e governamentais voltadas ao meio ambiente. Só em 2008 mais de R$ 10 milhões foram investidos pelo Governo de Minas Gerais na recuperação de áreas ambientais devastadas. Com as adequações feitas na lei Minas pode se tornar em breve um estado modelo no Brasil. Atualmente Minas Gerais é o único estado brasileiro no qual este tipo de lei ambiental está regulamentada.

Confira abaixo as oito principais alterações promovidas na lei ambiental de Minas Gerais:

  1. Fixação de cotas decrescentes (15% a 5%) até 2018 para consumo de matérias-primas originadas de floresta nativa;
  2. Estabelecimento de regras mais rigorosas em relação ao não cumprimento dos cronogramas de suprimento estabelecidos, inclusive com a possibilidade de redução obrigatória da capacidade de produção para as empresas que não se enquadrarem nas novas regras estabelecidas, incluindo a paralisação de suas atividades;
  3. Eliminação do dispositivo que permitia às indústrias de ferro gusa consumirem até 100% da sua demanda, com carvão vegetal de florestas nativas, mediante ressarcimento em dobro da reposição florestal;
  4.  Implantação de um sistema eletrônico de rastreamento do transporte de produtos e subprodutos florestais no estado, permitindo o controle eficiente dos pontos de carga e descarga destes produtos, aliando-se desta forma o controle da produção e consumo destes insumos;
  5.  Estímulo de mecanismos alternativos à formação de plantações florestais, através de comercialização de créditos de carbono tanto pelo aumento de estoques florestais, quanto pela adoção de alternativas de substituição energética;
  6.  Novo sistema de cadastramento de produtores e consumidores de produtos e subprodutos florestais incluirá transportadores de madeira;
  7.  Uma inovação é apresentada pela emenda nº 9, que define, pela primeira vez na legislação, a destinação dos recursos obtidos com a arrecadação de multas ambientais. A emenda estabelece que 50% dos recursos serão aplicados no programa Bolsa Verde, que consiste em pagamentos de serviços ambientais prestados por produtores rurais;
  8.  A emenda nº 4 amplia de oito anos, como previsto anteriormente, para o máximo de nove anos, o prazo para que os consumidores de produto ou subproduto da flora (madeira, estéreos ou carvão) promovam o suprimento de suas demandas com florestas de produção na proporção de 95% do consumo total de matéria-prima florestal. Dessa forma, a adequação deverá ser feita até o ano agrícola 2019-2020.