Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (2011-2016)

Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, a Portaria n.º 43/2011 que aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016 (PERH 2011-2016).

É entretanto criada a  equipa técnica de acompanhamento do PERH 2011-2016, sendo interdisciplinar e integrando dois representantes de cada uma das seguintes entidades, a designar pelos respectivos dirigentes máximos:

  1. Agência Portuguesa do Ambiente;
  2. Direcção -Geral da Saúde; e
  3. Direcção -Geral de Veterinária.

Este é um documento cuja leitura recomendamos, porquanto alude a muitas questões relevantes para o desempenho em Saúde Ambiental.

Na questão da proximidade versus centralização, importa destacar que o grande objectivo das unidades de prestação de cuidados de saúde, em particular dos Estabelecimentos Hospitalares, consiste na prestação de cuidados de saúde, pelo que se considera ser mais razoável e benéfico, quer do ponto de vista de Saúde Ambiental, quer numa perspectiva económico -financeira, quer pelo facto de esta função não constituir objectivo das unidades de prestação de Cuidados de Saúde, que a gestão e a operação das instalações de tratamento de resíduos hospitalares sejam efectuadas por entidades licenciadas para esta actividade, assegurando a componente do tratamento e destino final.

Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (2010)

No âmbito da segunda edição da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, iniciativa a decorrer de 20 a 28 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente convida as escolas de todos os níveis de ensino a desenvolver acções amigas do ambiente. As inscrições podem ser efectuadas até ao dia 5 de Novembro.

As acções a desenvolver visam sensibilizar as comunidades educativas para a prevenção de resíduos, através de cursos, de seminários, de campanhas de sensibilização, de jogos, entre outras ações.

O sítio da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos disponibiliza várias sugestões de ações para as escolas.

Para mais informações, consultem o sítio da Agência Portuguesa do Ambiente.

Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2010-2016 (consulta pública)

O Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2010-2016 (PERH 2010-2016) está disponível, desde o dia 15 de Março e pelo período de trinta dias (está quase a terminar o prazo), para Consulta Pública.

De igual modo, também o Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do PERH 2010-2016, elaborado com base nos preceitos do Decreto-Lei nº 237/2007, de 15 de Junho, também se encontra em Consulta Pública pelo mesmo período de tempo, podendo igualmente ser apreciado o respectivo Resumo Não Técnico.

Apesar de estarmos no limite do período definido para a consulta pública, os interessados ainda vão a tempo de dar o seu contributo, podendo-o fazer enviando os comentários por via electrónica para perh@apambiente.pt ou por escrito, dirigidos ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta.

Para mais informações cliquem aqui!

Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU)

Foi publicado hoje na 2.ª série (parte C) do Diário da República Electrónico, o Despacho n.º 3227/2010, de 22 de Fevereiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) para o período de 2009-2016.

O Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU), adiante designado por Programa, visa ser um contributo activo para atingir um objectivo que constitui um dos maiores desideratos da política de Ambiente, em particular no domínio dos Resíduos, que é dissociar o crescimento económico da crescente produção de Resíduos e minimizar os impactes negativos da sua gestão no Ambiente, tendo em conta ainda a respectiva repercussão na gestão dos recursos naturais, procurando assim contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento.

Técnica de Saúde Ambiental na Agência Portuguesa do Ambiente

Depois da abertura de concurso para recrutamento de um técnico superior na área da gestão de resíduos sectoriais incluindo resíduos perigosos e resíduos não perigosos, com celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em que um dos requisitos era ser-se licenciado em Saúde Ambiental (Recrutamento de um Técnico Superior para a Agência Portuguesa do Ambiente), foi publicado hoje o Aviso n.º 2565/2010, que dá conta da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal.

A feliz (e merecida) contemplada é a nossa colega Carla Maria do Coração de Maria Portilho Gomes. Para aqueles que não sabem, a nossa colega tem dedicado os últimos anos da sua vida profissional à área do ambiente, com especial enfoque na gestão de resíduos. Quando a conheci, há quase dez anos (já foram assim tantos??) já ela trabalhava no então Instituto dos Resíduos, sob a batuta do saudoso Prof. Doutor António Lobato Faria que chegou, também ele, a ser professor de alguns colegas nossos. Eu pessoalmente, só tive o privilégio de ser discente da descendente, Paula Lobato Faria.

Carla… finalmente!! 😀

Guia Técnico: Reutilização de Águas Residuais

No passado dia 20 de Janeiro foi lançado o livro “Reutilização de Águas Residuais“, da autoria de Maria Helena Marecos do Monte do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), e António Albuquerque da Universidade da Beira Interior (UBI). Para esse efeito, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), entidade promotora do livro, realizou o Seminário “Reutilização de Águas Residuais“, que decorreu no ISEL com a participação de centena e meia de profissionais e investigadores do sector das águas e resíduos.

De acordo com os promotores, este livro reveste-se de grande interesse para o País em virtude de apresentar uma informação muito completa sobre a forma de reutilizar águas residuais domésticas e industriais tratadas, com as suas implicações económicas, sociais e ambientais. As águas residuais podem e devem ser encaradas como uma origem de água a aproveitar e não como um resíduo a eliminar. As vantagens imediatas são a redução de descargas de efluentes em meios receptores, reduzindo-se, desta forma, impactes ambientais associados à sua carga poluente residual, em especial em situações de escassez; podendo, por outro lado, aqueles efluentes serem utilizados como uma origem de água para diferentes usos (rega agrícola, recreativa e de espaços verdes, lavagem de espaços públicos e recarga de aquíferos, por exemplo).

Esta é uma divulgação que fazemos a pedido de um dos autores, mas será, garantidamente, um título a adquirir e a ler.