O dia de hoje mostrou-se fértil naquilo que diz respeito à publicação de diplomas legais com relevância para o desempenho em Saúde Ambiental, conforme podem ver de seguida:
Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de Setembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006.
Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados.
Portaria n.º 1114/2009, de 29 de Setembro, que estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano.
Portaria n.º 1115/2009, de 29 de Setembro que aprova o Regulamento de Avaliação e Monitorização do Estado Quantitativo das Massas de Água Subterrâneas.
Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro, que estabelece o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, que regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais.
O post que aqui vos deixo foi-me remetido no dia 9 de Julho pela Thamires Andrade, solicitando a sua publicação aqui no blogue.
Confesso que inicialmente não percebi ser essa a intenção. Questionando-a sobre isso, recebi entretanto a resposta:
Sim, o e-mail era para você mesmo. Como eu disse, procuramos os melhores blogs sobre sustentabilidade e estamos enviando notícias sobre projetos que possam ser interessantes e gerarem uma postagem bacana.
É bom considerarem que estamos entre “os melhores blogs sobre sustentabilidade” e que até promovemos uma “postagem bacana”. Só por isso… 😀
Centro Mineiro de Referência em Resíduos forma mais 100 alunos nos cursos de Gestão e Negócios em Resíduos e de Montagem, Manutenção e Recondicionamento de Computadores (3RsPCs)
Nesta semana, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) forma cerca de 100 alunos dos cursos de Gestão e Negócios em Resíduos e de Montagem, Manutenção e Recondicionamento de Computadores (3RsPCs). Os cursos são gratuitos e buscam potencializar o papel do jovem na melhoria da qualidade socioambiental, além de ampliar a geração de trabalho e renda.
Dividido em quatro módulos, o curso de Gestão e Negócios em Resíduos prepara os estudantes para o mercado de trabalho, assim como para a organização e administração de seu próprio negócio a partir de resíduos domésticos (papel, plástico, madeira, metal e compostagem), específicos (de serviços de saúde, de construção civil, de postos de combustíveis, de supermercados) ou especiais (pneus, lâmpadas, pilhas e baterias).
Formada em Gestão de Resíduos, Denise Silva Chaves, 18 anos, é responsável pela gestão de resíduos e qualidade em obras da Santa Bárbara Engenharia. “Durante o ensino médio tinha muito receio do que eu iria fazer quando formasse no 3º ano. Hoje, com o que eu ganho, posso investir na minha formação. Faço o curso técnico em edificação no Senai. Meu próximo passo é formar e prestar vestibular para engenharia”, conta.
Já no curso de Montagem, Manutenção e Recondicionamento de Computadores (3RsPCs), os jovens aprendem a montar e desmontar computadores, o funcionamento de cada peça, e também freqüentam aulas de empreendedorismo e empregabilidade. O material utilizado durante as aulas é proveniente de máquinas não mais utilizadas pelos órgãos do Governo de Minas. Após o recondicionamento, os computadores são destinados a programas de inclusão social de comunidades carentes.
Márcio Vinícius Magela, 18 anos, finalizou em dezembro do ano passado o curso 3RsPCs. O garoto trabalha em uma empresa de informática e já se prepara para prestar o vestibular para o curso de Ciências da Computação. “Hoje tenho o diferencial de saber sobre reciclagem de computadores. Procuro passar para meus colegas as coisas que aprendi no curso”, comenta Magela.
Sobre o Centro Mineiro de Referência em Resíduos:
Iniciativa pioneira do Governo de Minas Gerais, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos trabalha há dois anos com o objetivo de apoiar os municípios, empresas e cidadãos na gestão integrada de resíduos, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, visando à geração de trabalho e renda e à melhoria da qualidade de vida.
Sua atuação concentra-se em cinco áreas prioritárias: Apoio à gestão municipal de resíduos, Qualificação profissional; Comunicação e Informação; Pesquisa e Desenvolvimento; Educação ambiental e eventos (seminários, palestras, debates e oficinas, com foco no consumo consciente).
Localizado em Belo Horizonte, o espaço conta com auditório, biblioteca, área para realização de cursos e uma cozinha experimental, criada para orientar sobre redução do desperdício, reaproveitamento, reciclagem, tecnologia de alimentos e ações que envolvem o preparo de produtos úteis ao consumo da população. Possui ainda um espaço permanente para exposições, consolidando-se como um espaço múltiplo para o cumprimento de sua missão.
De acordo com o Portugal Diário, são trinta as medidas que serão apresentadas e discutidas com a Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do Plano Nacional para a Prevenção de Resíduos, com o objectivo de reduzir os resíduos produzidos por cada português.
Apesar de já há algum tempo se falar neste propósito e ser este, a Redução, o primeiro dos 3 R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), raramente são tomadas iniciativas realmente tendentes à redução dos resíduos produzidos. Regra geral dá-se primazia à reciclagem!
O Plano Nacional para a Prevenção de Resíduos Sólidos Urbanos está a ser elaborado pelo Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) e deve estar concluído, segundo o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, em meados deste ano.
O coordenador da Unidade de Tecnologias de Prevenção e Reciclagem do INETI, Paulo Partidário, revelou esta quarta-feira, no 3.º Fórum Nacional de Resíduos, que o documento «está em fase de discussão» com a Agência Portuguesa do Ambiente e contém para já 30 medidas.
Estas medidas incidem sobre fluxos específicos de lixo produzidos pelos cidadãos, incluindo matéria orgânica, papel e cartão, embalagens, etc.
Entre as medidas incluem-se, por exemplo, a compostagem caseira, a doação de bens não consumidos aos bancos alimentares, adesão à factura electrónica, preferência por embalagens retornáveis com depósito, consumo de água da rede e venda de produtos em embalagens familiares.
De acordo com o cenário mais realista traçado pelo INETI, a concretização deste Plano, cujo período de vigência decorre entre 2007 e 2016, permitirá uma redução de 50 quilos de lixo anuais por habitante. Num cenário mais optimista, a redução poderia atingir os 100 quilos.
Cada português produz, em média, quase 500 quilos de lixo por ano.
A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa vai realizar, de 7 de Maio a 17 de Junho de 2009, o II Curso Internacional de Gestão de Resíduos Hospitalares (folheto de divulgação e ficha de inscrição).
Esta é uma oferta formativa que tem como finalidade desenvolver competências que se constituam como ferramentas importantes ao serviço da optimização de todos os aspectos da Gestão de Resíduos Hospitalares, com enfoque nos:
Aspectos ambientais e de saúde;
Cumprimento dos requisitos legais;
Boas Práticas de Higiene e Segurança;
Utilização das melhores técnicas e das melhores condições financeiras.
Para os potenciais interessados, adianto que o prazo de candidatura termina a 26 de Abril (mais informações).
Hoje, dia 27 de Janeiro de 2009, a Câmara Municipal de Oeiras irá dar início à campanha ambiental “Não deixe o lixo andar por aí“. Esta iniciativa pretende elucidar os munípices sobre aquelas que são as práticas correctas de deposição de resíduos, incentivando-os, a eles e àqueles que têm no concelho de Oeiras o seu local de trabalho, a contribuir para “uma cidade mais verde”.
Entre as 11:00 horas e as 12:30, um “Homem-Lixo” será a figura central da comitiva que vai estar nas ruas a entregar informação ambiental aos transeuntes.
A campanha, que terá lugar em todas as freguesias do concelho, vai levar esta acção à freguesia de Algés. O ponto de encontro será na Rua Major Afonso Palla, seguindo depois pela Rua Damião de Góis, Mercado Municipal, Avenida dos Combatentes, Avenida da República e Miraflores (em frente ao centro comercial Dolce Vita).
Se alguém vir por aí o “Homem-Lixo” e nos quiser enviar uma fotografia para que aqui a possamos publicar e mostrar ao mundo esta “nova” espécie, ficaremos agradecidos.
Foi publicado ontem, dia 6 de Janeiro de 2009, no Diário da República Electrónico, o Decreto-Lei n.º 6/2009, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.
