Categoria: Saúde Pública

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Proposta de regulamentação das Unidades de Saúde Pública dos Agrupamentos de Centros de Saúde

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Depois da publicação do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde e cuja leitura já havia sugerido a todos os Técnicos de Saúde Ambiental (TSA) e Médicos de Saúde Pública (MSP), eis que surge uma proposta de regulamentação das Unidades de Saúde Pública dos ACES.
Se em relação ao diploma legal, a sua leitura foi sugerida, em relação a esta proposta, devo dizer-vos que a sua leitura é imperiosa.
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Anteprojecto de decreto-lei sobre Autoridades de Saúde

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Mão amiga fez-me chegar o anteprojecto de decreto-lei sobre Autoridades de Saúde, elaborado pela Direcção Geral da Saúde e que irá revogar o Decreto-Lei n.º 336/93 de 29 de Setembro.
Tanto quanto julgo saber, este anteprojecto foi distribuido junto de várias entidades para que se pronunciassem sobre o seu conteúdo e fizessem chegar os respectivos pareceres ao gabinete da ministra do Ministério da Saúde.

Ainda não o li com a atenção que decerto merecerá. Contudo, pela leitura rápida que fiz, pude constatar que ao contrário de algumas das versões anteriores, esta não contempla a delegação de competências (que se mantém ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 286/99 de 27 de Julho), acrescenta a criação do Conselho das Autoridades de Saúde, prevê o apoio jurídico e patrocínio judiciário, mantém a vigilância sanitária dos géneros alimentícios (dá para acreditar que numa das versões anteriores esta competência desaparecia?) e retira, por exemplo, a verificação de óbitos.

Oportunamente, após uma leitura mais atente, e se se justificar, tecerei mais alguns comentários.
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Inspecção e diagnóstico de amianto em edifícios e instalações

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«A Associação Incidades em parceria com o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa vão promover, no próximo dia 07 de Maio de 2008, no Centro de Congressos (Auditório Principal) do ISEL, a I Jornada do amianto subordinada ao tema “Inspecção e diagnóstico de amianto em edifícios e instalações”.

Face à escassez de formações de cariz eminentemente técnicas em Portugal, crê a Organização ser a I Jornada do amianto uma excelente oportunidade para “desmistificar” este tema e oferecer a todos os participantes maiores conhecimentos, nomeadamente sobre boas práticas e técnicas de inspecção e diagnóstico de amianto em edifícios e instalações.

Esta jornada técnica é especialmente pertinente para engenheiros, arquitectos, técnicos de construção e reabilitação urbana, técnicos de saúde, higiene e segurança no trabalho, que sejam ou possam vir a ser responsáveis por intervenções de reabilitação em imóveis públicos ou privados, bem como todos os intervenientes em processos de inspecção e diagnóstico de amianto.

Presenças institucionais já confirmadas:
· Autoridade para as Condições do Trabalho;
· Direcção Geral da Saúde;
· Instituto Dr. Ricardo Jorge;
· Escola Nacional de Saúde Pública;
· Provedoria de Justiça;
· Ordem dos Engenheiros;
· Ordem dos Arquitectos;
· Laboratório Dr. Echevarne (Barcelona).»

Mais informações e inscrições aqui.

Este será, porventura, um evento que interessará a Médicos de Saúde Pública, Engenheiros Sanitaristas e principalmente a Técnicos de Saúde Ambiental, na medida em que esta é uma preocupação a ter – a do amianto – aquando da avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos escolares, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar.
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Viver Sem Tabaco – Viver Melhor para Viver Mais

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Foi por correio electrónico que recebemos da Câmara Municipal do Porto (CMP) o convite para participar na conferência “Viver Sem Tabaco – Viver Melhor para Viver Mais“, a realizar no dia 14 de Abril de 2008, pelas 14:00 horas, no Pequeno Auditório do Teatro Municipal Rivoli, que terá como objectivo a divulgação de boas práticas.
Esta conferência realiza-se no âmbito de um projecto da CMP, na área da prevenção e tratamento do tabagismo, com o mesmo nome, “Viver Sem Tabaco – Viver Melhor para Viver Mais“, que tem como propósito a promoção da saúde dos seus colaboradores.
Infelizmente não poderemos comparecer, mas deixamos aqui a sugestão para a tarde da próxima segunda-feira.
As inscrições, apesar de gratuitas, deverão ser formalizadas, de acordo com a informação inclusa na mensagem de correio electrónico, até ao dia 11 de Abril.
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Environmental Health in Emergencies and Disasters

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Hoje sugiro-vos a leitura do livro “Environmental Health in Emergencies and Disasters: A Pratical Guide” (Saúde Ambiental em Emergências e Catástrofes: Um Guia Prático) de Ben Wisner e John Adams.
As emergências e catástrofes podem ocorrer em qualquer lugar do mundo, afectando a saúde humana, a vida das pessoas e as infra-estruturas construídas para apoiá-los. Os problemas de saúde ambiental decorrentes de emergências e catástrofes estão ligados aos seus efeitos sobre o desenvolvimento físico, biológico e ambiente social, constituindo uma ameaça para a saúde humana, bem-estar e sobrevivência: abrigo, água, saneamento, vectores de doença, poluição, etc.
Este livro aborda a gestão deste tipo de problemas, particularmente sob o ponto de vista do indivíduo/profissional com responsabilidades na área da saúde ambiental, antes, durante e depois de emergências e catástrofes.
Um livro que interessará a Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública, Engenheiros Sanitaristas e muitos outros profissionais com responsabilidades nesta área.
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Água imprópria para consumo nas nascentes do concelho de Sintra

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De acordo com a Agência Lusa, em notícia publicada no Sol, “todas as 42 nascentes do concelho de Sintra analisadas por um grupo de peritos contêm água imprópria para consumo, tendo sido recomendada à Autoridade de Saúde a afixação de avisos à população e o encerramento de algumas bicas e fontanários.”

Em 2006 chegámos a acompanhar alguns colegas na colheita de amostras de água para o estudo efectuado por investigadores do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), que hoje divulgaram no 9º Congresso da Água, organizado pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), que 38 das 42 nascentes estudadas contêm água classificada de “alto risco” para a saúde pública devido a contaminação fecal.

Segundo uma das autoras do estudo, “a origem dessa contaminação pode estar relacionada com fossas sépticas, rupturas na rede de esgotos ou até, no que respeita às nascentes em meios rurais, por causa dos dejectos de galinhas ou ovelhas”

A água de nascentes naturais, de muito dos fontenanáros e bicas, objecto do estudo, continua a ser cobiçada pela população local, que parte em romaria para poder encher os seus garrafões.

Contrariando a ideia de que as águas naturais têm melhor qualidade do que as da rede pública de abastecimento público, nomeadamente no concelho de Sintra, as conclusões do estudo basearam-se em análises a várias nascentes da vila de Pero Pinheiro, Sintra, Queluz e Algueirão-Mem Martins.

Leiam a notícia na íntegra aqui.