Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando o Decreto-Lei n.º 402/84, de 31 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 158/97, de 24 de Junho.

O Bom, a ASAE e o Vilão

Não embarco no discurso de que a ASAE e a sua acção mediatizada têm prejudicado o pequeno comércio. Embora, em parte, exista um fundo de verdade na designada área da restauração, há, por outro lado, todo um conjunto de actividade económica que tem obtido significativos dividendos nesta época de estagnação económica. Desde a malta do inox até aos vendedores de produtos de higiene e limpeza, passando pelo lobby do plástico e das consultoras, muita gente tem enchido os bolsos ajudados pela Autoridade acima mencionada.

Nada tenho contra o facto de certas pessoas encherem os seus bolsos, mesmo que isso acarrete o vazar dos bolsos de outros cidadãos. O sistema capitalista é assim mesmo e este dinamismo e circulação de capital até é benéfico para a sociedade no seu todo. Já discordo por completo, quando se ganha dinheiro de uma forma que roça a ilegalidade.

Vamos aos factos:
1. Um familiar, Sr. X, idoso, já reformado, proprietário de uma daquelas mercearias de aldeia com clientela fiel e livro de “aponte” recebe a visita do Sr. Y, representante da empresa com designação anglo-saxónica – “XPTO Portugal”. Comercializa o detergente Z “que agora é de utilização obrigatória por causa da ASAE“.

2. O Sr. X, atendendo a tal informação presta-se a adquirir o produto – detergente concentrado germicida e bactericida. Um garrafão de 5 (cinco) litros pelo preço (já com um desconto comercial) de aproximadamente 120 (cento e vinte) Euros.

3. Passado uns dias, recebe a encomenda, com a respectiva factura, uma ficha de segurança, onde costa a identificação do produto, composição química, identificação dos perigos, actuação em caso de primeiros socorros, entre outras. O documento informa também que o produto é fabricado por empresa com sistema de qualidade e certificada pela APCER, fazendo ainda referência ao número do processo de certificação.

Vamos aos argumentos:
1. Hoje, quando se pronuncia o nome de “ASAE“, cria-se um clima de medo nos agentes económicos passíveis de serem fiscalizados por aquela entidade, ou seja – quase todos. Numa sociedade ingénua e com poucos conhecimentos técnicos e jurídicos é relativamente simples impingir um produto (expressão minha) através de um argumento falacioso – o facto de ser obrigatório utilizar tal produto. Pessoalmente desconheço as “especificidades” de detergentes “específicos”, “especiais”, “próprios” e “certificados” que agora – “por causa da ASAE” – são de uso obrigatório.

2. Nada a apontar, estamos numa economia de mercado onde impera a lei da oferta e da procura e o vendedor estabelece o preço. Não posso é deixar de pensar de que se tratará, atendendo ao seu preço, dum excelente produto.

3. A encomenda aparenta ser o que é – detergente. A ficha de segurança não apresenta nada de extraordinário além das informações que já tinha referido. Considero, no entanto, dadas as características destes produtos, de que poderiam constar mais elementos informativos, tais como a sua capacidade bactericida, tempo de contacto, poder residual, entre outros. Uma pesquisa na internet sobre a empresa revela o que se temia – a sua inexistência. O contacto telefónico e o local correspondem a uma manicura.

Vamos às conclusões:
Pela referência à certificação da qualidade e aos dados das fichas de segurança facilmente se chega ao fabricante e ao produto. E isto acaba por ser uma golpada interessante e facilmente desmontável. Um espertalhaço compra um detergente banal, envolve-o com outro rótulo, arranja umas papeladas com outro timbre e, aproveitando a ingenuidade e a confusão criada pela ASAE, vende-o por 20 vezes o seu valor inicial.

O caro amigo, que porventura é proprietário dalgum estaminé e que veio aqui parar porque fez alguma pesquisa por “detergente obrigatório” e/ ou “ASAE“, é livre de comprar e de utilizar aquilo que bem entender. Eu, pessoalmente, tenho o dever de o alertar para a circunstância de que dar vinte e tal contos na moeda antiga por 5 litros de lixívia perfumada é capaz de ser… assim… tipo… exagerado. E que o amigo está a ser… assim… género… vítima de um embuste.

Não tenha receio dos maus e não alimente os vilões… seja bonzinho mas não seja parvo.

A minha pegada ecológica e o meu desempenho ambiental

Nos últimos dias, a “Pegada Ecológica” tem sido tema de conversa.
Numa perspectiva de melhorar o meu (nosso) desempenho ambiental, deixo-vos aquele que foi o resultado da minha simulação.
Para que façam a vossa, sugiro-vos uma visita ao sítio da DECO PROTESTE.
Já agora… alguém tem sugestões para que eu possa melhorar o meu desempenho e consequentemente a minha “Pegada Ecológica“?

Pegada Ecológica? O que é isso?
Você já pensou que a forma como vive deixa marcas no meio ambiente? É isso mesmo, o nosso percurso pelo planeta deixa “rastos”, “pegadas”, que podem ser maiores ou menores, dependendo de como caminhamos. De certa forma, essas pegadas dizem muito sobre quem somos!
A partir das pegadas deixadas por animais na mata podemos conseguir muitas informações sobre eles: peso, tamanho, força, hábitos e inúmeros outros dados sobre seu modo de vida.
Com os seres humanos, acontece algo semelhante. Ao andarmos na praia, por exemplo, podemos criar diferentes tipos de rastos, conforme a maneira como caminhamos, o peso que temos, ou a força com que pisamos a areia.
Se não prestamos atenção ao caminho, ou aceleramos demais o passo, as nossas pegadas tornam-se bem mais pesadas e visíveis. Porém, quando andamos num ritmo tranquilo e estamos mais atentos ao acto de caminhar, as nossas pegadas são suaves.
Assim é também a “Pegada Ecológica“. Quanto mais se utiliza o meio ambiente, maior se torna a marca que deixamos na Terra.
O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados são rastos deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da Natureza.
A Pegada Ecológica não é uma medida exacta e sim uma estimativa. Ela dá-nos a indicação de até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar os seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos.
Isto tendo em conta que dividimos o espaço com outros seres vivos e que precisamos de tratar da nossa e das próximas gerações. Afinal de contas, o nosso planeta é só um!
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Fonte: texto recolhido em WWF – Brasil.

Segurança infantil: piscinas

Indescritível. Simplesmente indescritível.
Confesso que ao longo da visualização do vídeo tive alguns arrepios, ou não fosse eu pai de dois petizes. Infelizmente as situações de afogamento de crianças em piscinas são recorrentes e este ano, com especial incidência na época de Verão, não foi excepção.
Convido-vos a clicar na imagem e a visitar o site Infant Swimming Resource – South Mountain, LLC, para que tomem conhecimento de uma técnica que não minimiza a ocorrência do acidente, mas claramente diminui as suas consequências, não raras vezes, a morte.

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Nota: recebido de Paulo Graça, por mensagem de correio electrónico. Obrigado Paulo!

Blog Action Day 2008 no Saúde Ambiental…

Este é o segundo ano que aderimos ao Blog Action Day.

Depois de em 2007 aqui termos feitos alusão a esta iniciativa, este ano voltámos a aderir para vos darmos conta daquelas que são as nossas preocupações e opiniões relativas ao tema definido para 2008, a pobreza, naquilo que diz respeito aos assuntos que aqui vamos abordando, a saúde ambiental.

Confesso que inicialmente cheguei a ter alguma dificuldade em relacionar os assuntos mas, após breves momentos, a relação acabou por me parecer óbvia.

Falemos então da pobreza de espírito que desde há uns anos a esta parte tem assolado os governantes e demais indivíduos que se mantêm “pendurados” em lugares de destaque, ocupando posições decisoras deste país.

Podiamos claramente fechar os olhos e apontar o dedo, de forma aleatória, que os potenciais alvos seriam muitos e todos eles seriam alvos de eleição para este tema, senão vejamos:

  • A Direcção-Geral da Saúde, e seu director, relativamente à gestão da comunicação associada à implementação da lei do tabaco;
  • A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e seu director, relativamente ao papel inquisidor que têm assumido perante a opinião pública naquilo que diz (des)respeito àquela que é a sua missão, visão e valores;
  • O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e respectivo ministro, relativamente à gestão dos processos de adequação dos cursos de Saúde Ambiental (falemos só destes) a Bolonha;
  • O Ministério da Saúde, e respectivo ministro (o anterior, entenda-se), relativamente à contradição consequente naquilo que diz(ia) respeito aos Centros Regionais de Saúde Pública e tudo o que posteriormente veio a assolar o desempenho em Saúde Ambiental, nomeadamente (i) contra-informação acerca da integração dos Técnicos de Saúde Ambiental nas autarquias, (ii) nomeação de personalidades, para a chefia de alguns Departamentos de Saúde Pública, sem o perfil adequado, potenciando atritos e eliminando sinergias já criadas para a efectiva resolução de problemas em saúde, (iii) valorização exacerbada daqueles que em nada prestigiam a Saúde Pública e a Saúde Ambiental (estou a recordar-me de algumas pessoas que podiam perfeitamente ser reformadas compulsivamente)…
E estes são meros exemplos daquilo que podemos referir e desenvolver numa mensagem deste tipo. Lembram-se de mais alguns? Haverá com certeza, ou não fosse a pobreza, material ou não, potenciadora de doença. E a iliteracia em saúde?… Não será também ela, pobreza?

Aproveitem o espaço de comentários deste post para assumirem, também vocês, um papel relevante neste Blog Action Day.

Elect Manteigas for President of USA

Se não fosse o facto de ser cidadão exclusivamente português, confesso que depois de todas as mensagens de apoio que tenho recebido, este seria o momento ideal para me candidatar às presidenciais americanas.

(clicar na imagem para visualizar a reportagem)

Muito obrigado ao colega que me fez chegar a notícia deste movimento que se está a gerar, apostando em mim, na qualidade de representante do Saúde Ambiental…, para a presidência dos Estados Unidos da América, em substituição de Barack Obama ou de John McCain.