Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI)

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares.
Artigo 1.º
Objecto
«O presente decreto-lei estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), com o objectivo de prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, visando salvaguardar a saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança dos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correcto ordenamento do território, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas.»

Diplomas alterados:
Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho;
Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho.

Diplomas revogados:
Decreto-Lei n.º 57/99, de 1 de Março;
Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril;
Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril;
Portaria n.º 1235/2003, de 27 de Outubro;
Portaria n.º 464/2003, de 6 de Junho;
Portaria n.º 474/2003, de 11 de Junho;
Portaria n.º 583/2007, de 9 de Maio;
Portaria n.º 584/2007, de 9 de Maio.

Os Segredos de Alcova dos Mestres Cozinheiros: retrato de um Técnico de Saúde Ambiental

Os Segredos de Alcova dos Mestres Cozinheiros é um livro de Irvine Welsh que já está na minha lista de compras.

«Improvável título para um romance gótico, Os Segredos de Alcova dos Mestres Cozinheiros. Parece mais título de folhetim erótico do que outra coisa. Ainda mais quando o seu autor, Irvine Welsh, nos habitou a ser mais lacónico, assinando obras como Ecstasy, Porno, ou o mais que famoso e badalado Trainspotting [um dos meus livros favoritos, a par de 1984 de George Orwell].

Mas é de uma parábola gótica que se trata. Não tão in your face como Trainspotting, o livro publicado em 1993 que juntava quatro viciados em heroína e que acabou por ser adaptado ao cinema, mas à mesma tendo como cenário uma Edimburgo obscura e decadente, e à mesma com muito sexo, álcool, cocaína e asneiras à mistura. E claro, uma ou duas cenas nojentas a la Welsh, como aquela em que a personagem principal paga com sexo uma consulta a uma “bruxa” de meia-idade obesa e… muito pouco asseada.

Tudo começa num concerto dos Clash, em 1980, mas é 23 anos depois que a acção se concentra: Danny Skinner é um técnico de saúde ambiental na Câmara de Edimburgo, uma espécie de funcionário da ASAE que tem de inspeccionar restaurantes e que parece apostado em dar cabo da vida em pubs, a cheirar linhas de cocaína e a envolver-se em pancadarias. Skinner vive obcecado em descobrir quem é o pai, tanto como em destruir um novo colega com quem tem de competir pela mesma promoção, Brian Kibby, um pobre coitado cujo grande divertimento é coleccionar miniaturas de comboios e ir às convenções do Star Trek.

Muito à Retrato de Dorian Gray (livro de Oscar Wilde que Welsh cita), Kibby vai sofrer uma espécie de maldição lançada por Skinner, e sente na pele todos os excessos que este comete. Escrito através de várias vozes (praticamente todas as personagens vão surgir na primeira pessoa), é a partir daqui que o livro se torna mais louco, mas também mais divertido.»

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Nota: sinopse do livro retirada do sítio Time Out Lisboa.

Águas subterrâneas

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de Outubro, que estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração.
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Nota: imagem recolhida no sítio O Meio ambiente & Você.

Médicos de Saúde Pública em falta

«Falta de médicos de saúde pública é já uma realidade e está focada nas funções erradas. Por isso, a vigilância de doenças e as ameaças à saúde não estão a ser devidamente acauteladas. Quando há problemas ou crises, a resposta é “semelhante à de uma urgência”
A vigilância de doenças e ameaças à saúde não está a ser devidamente acautelada no País. Especialistas dizem que estas são as suas funções mais importantes, mas que estão a ser colocadas em segundo plano, porque os médicos estão a fazer “tarefas burocráticas e com menor impacto na saúde das populações”, diz Pedro Serrano, do colégio da especialidade de saúde pública da Ordem dos Médicos (OM). “As ameaças têm sido encaradas, mas como se estivéssemos numa urgência”, diz. Esta área é ainda uma das menos escolhidas pelos internos. Perto de 176 vagas ficaram livres desde 2001, a que se junta o problema de muitos internos desistirem a meio. 

Tal como acontece noutras especialidades, a saúde pública sofre com a má distribuição de recursos, mas sobretudo com a falta de entradas. Se nos últimos anos há menos vagas por preencher, nesta e noutras especialidades, “é porque o Ministério da Saúde tem ajustado às vagas à procura”, refere o médico. Em funções no sector público estarão “300 a 350, mas seriam necessários 500 a 600”.

Dados da OM indicam que há 438 médicos de saúde pública, mas 400 já têm mais de 46 anos. Essa falta de renovação repercute-se em várias regiões como a do Algarve. De acordo .com o delegado regional adjunto de saúde pública, João Camacho, “há 23 médicos na região e os mais novos têm 50 anos”. O responsável diz que “metade das vagas locais estão hoje por preencher”. E as consequências? “Se houver um problema grave de saúde pública, imaginemos, uma gripe das aves, não temos capacidade para gerir o problema”

No caso do Algarve, apesar de o responsável afirmar que o número de médicos é dos mais elevados, “é preciso estar atento ao facto de que a região é das mais vulneráveis, nomeadamente por causa do turismo”. E exemplifica com o risco dos vectores de transmissão da dengue.

Em muitas localidades há apenas um médico de saúde pública e há casos em que não há especialista. No Alentejo, refere João Camacho, “há dois ou três médicos ao todo”.

Já em Lisboa, “são precisos mais 20 a 30 especialistas. Há regiões, como a de Santarém, onde a carência é tão grande que há atrasos em actividades como as juntas médicas, exames para as cartas de condução ou a verificação de condições higienosanitárias”, diz Manuela Lucas, da ARS de Lisboa.

Pedro Serrano lembra que esta área “é dura, está focada na população e não no doente” e tem uma reduzida componente privada, além de ser mal paga e exercida isoladamente. A tutela está a reorganizar o sector com as Unidades de Saúde Pública, com vista à concentração de recursos e retirando algumas competências mais burocráticas.»

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Fonte: Diário de Notícias Online, edição de 27 de Outubro de 2008.

Energias Renováveis nas Jornadas do Ambiente

«A Câmara Municipal de Lousada em parceria com a FEUP [Faculdade de Engenharia da Faculdade do Porto] realiza anualmente as “Jornadas do Ambiente” com o intuito de abordarem de forma sistemática, temas emergentes na área do Ambiente. É uma iniciativa de carácter técnico, que permite a todos os intervenientes a troca de experiências para uma melhoria contínua do desempenho das Autarquias e da Sociedade em geral.

No presente ano, o objectivo proposto circunda, na essência, as Energias Renováveis.
As energias renováveis são um recurso essencial no combate ao impacto das alterações climáticas, na actual conjuntura económica pode ser benéfica uma mudança de conduta. Actualmente estamos numa profunda crise à escala mundial e as pessoas percebem que é preciso mudar comportamentos e que isso tem implicações económicas, sociais e ambientais. Pretende-se assim, uma abordagem e discussão, da realidade com que se confrontam todos aqueles que estão ligados ao ambiente em geral e a esta temática em particular.»

Este evento terá lugar, no próximo dia 28 de Novembro de 2008, no Auditório Municipal da Lousada. Programa e ficha de inscrição disponíveis aqui.

Os temas a abordar e respectivas comunicações serão:
Novos desafios às energias renováveis
Energia Nuclear – Energia Limpa ou Não?
Energia Solar Fotovoltaica no Edifício Solar XXI
O Papel da Microgeração no Cenário Energético Actual
Energia Eólica – Impacte de um Parque Eólico no Ambiente
Na natureza, nada se perde, nada se cria, tudo se transforma
Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
Biomassa, uma Energia para um Mundo em Mudança
Valorização Orgânica – A importância do Aproveitamento do Biogás
Tendências Recentes no Campo das Energias Alternativas

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Nota: informação recebida por mensagem de correio electrónico.

Prevenção e controlo integrados da poluição

Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, a Declaração de Rectificação n.º 64/2008, que rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, que estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho e que entretanto já havia revogado o Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio, Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 130/2005, de 16 de Agosto, Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 183/2007, de 9 de Maio.

A propósito desta informação, e de outras alusivas à publicação de novos diplomas, sugiro-vos a sua inclusão, ou a respectiva actualização, na base de dados DataLegis, caso já tenham feito o seu download e a estejam a utilizar.