Regime do exercício da actividade pecuária

Foi publicado hoje no Diário da República Electrónico, o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.

Artigo 1.º
Objecto
1 — O presente decreto-lei estabelece o regime doexercício da actividade pecuária (REAP), nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa hígio-sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários.
2 — O presente decreto-lei, em complemento ao
Decreto-Lei n.º 122/2006, de 27 de Junho, estabelece, ainda, o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias ou autónomas, isto é, às unidades intermédias, aos entrepostos de fertilizantes orgânicos e às unidades de compostagem, de produção de biogás.

Este é um diploma legal que entrará em vigor daqui a 90 dias e onde, de acordo com o artigo 9.º, a Direcção-Geral da Saúde será uma das entidades públicas a pronunciar-se. Assim, a leitura atenta do diploma é imperativo para todos os Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública e Engenheiros Sanitarias.

Barack Obama: a energia e o ambiente, outra vez

A agenda de Barack Obama no que diz respeito às questões energéticas e ambientais

O recém eleito presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, está empenhado, aparentemente, por primar pela diferença, naquilo que diz respeito às questões energéticas e ambientais, quando comparado com as últimas administrações.
A ver vamos!…

«The Obama-Biden comprehensive New Energy for America plan will:

  • Provide short-term relief to American families facing pain at the pump
  • Help create five million new jobs by strategically investing $150 billion over the next ten years to catalyze private efforts to build a clean energy future.
  • Within 10 years save more oil than we currently import from the Middle East and Venezuela combined.
  • Put 1 million Plug-In Hybrid cars – cars that can get up to 150 miles per gallon – on the road by 2015, cars that we will work to make sure are built here in America.
  • Ensure 10 percent of our electricity comes from renewable sources by 2012, and 25 percent by 2025.
  • Implement an economy-wide cap-and-trade program to reduce greenhouse gas emissions 80 percent by 2050.

ENERGY PLAN OVERVIEW:

Provide Short-term Relief to American Families

  • Enact a Windfall Profits Tax to Provide a $1,000 Emergency Energy Rebate to American Families.
  • Crack Down on Excessive Energy Speculation.
  • Swap Oil from the Strategic Petroleum Reserve to Cut Prices.

Eliminate Our Current Imports from the Middle East and Venezuela within 10 Years

  • Increase Fuel Economy Standards.
  • Get 1 Million Plug-In Hybrid Cars on the Road by 2015.
  • Create a New $7,000 Tax Credit for Purchasing Advanced Vehicles.
  • Establish a National Low Carbon Fuel Standard.
  • A “Use it or Lose It” Approach to Existing Oil and Gas Leases.
  • Promote the Responsible Domestic Production of Oil and Natural Gas.

Create Millions of New Green Jobs

  • Ensure 10 percent of Our Electricity Comes from Renewable Sources by 2012, and 25 percent by 2025.
  • Deploy the Cheapest, Cleanest, Fastest Energy Source – Energy Efficiency.
  • Weatherize One Million Homes Annually.
  • Develop and Deploy Clean Coal Technology.
  • Prioritize the Construction of the Alaska Natural Gas Pipeline.

Reduce our Greenhouse Gas Emissions 80 Percent by 2050

  • Implement an economy-wide cap-and-trade program to reduce greenhouse gas emissions 80 percent by 2050.
  • Make the U.S. a Leader on Climate Change.»

Para mais informações sugiro-vos uma visita ao site CHANCE.GOV – Office of the President-Elect.

Padarias produzem pão com menos sal

«A totalidade dos industriais de panificação do concelho de Oliveira do Hospital esteve, ao início da tarde de hoje, reunida no Centro de Saúde da cidade ao abrigo…
… do projecto “Pão.come” que está a ser implementado em toda a região centro do país. O objectivo é o de levar as padarias a produzirem pão com menos sal.
Até ao momento ainda não se sabe qual vai ser o grau de adesão ao desafio, mas a comprovar pelos industriais presentes – ninguém faltou – a delegada de Saúde Pública concelhia, Guiomar Sarmento, não tem dúvidas de que todas as padarias vão responder ao repto que passa pela redução gradual na adição de sal na massa de pão.
“Acho que ninguém vai dizer não”, referiu, frisando que as análises feitas a um pão fornecido por cada padaria até já são “bastante boas” e “são poucas as que não atingem o primeiro objectivo” que passa por alcançar 1,5gramas de sal em 100 gramas de pão. Contudo, o objectivo final do projecto passa por atingir os 0,8gr/100gr de pão.
Orientado pela responsável do projecto, Ilídia Duarte, o encontro desta tarde deu a conhecer aos industriais locais a abrangência do projecto que está no terreno desde 2007 e já foi adoptado por mais de 700 padarias, em 62 concelhos da região Centro. O desafio é o da redução gradual da adição do sal até atingir os valores pretendidos, com a garantia de que tal não será sinónimo de perda de clientes ou outro tipo de prejuízos. Salvaguardando que a adesão ao projecto é voluntária, Ilídia Duarte informou os industriais da entrada em vigor já no próximo ano de uma proposta de lei destinada a reduzir o sal no pão. “Este projecto facilita muito o que vai acontecer no futuro”, frisou a responsável, garantindo que a seguir ao pão, o projecto vai incidir a sua acção nas sopas.
Explicou que a dose diária recomendada de sal é de 5 gramas para os adultos e de três gramas para as crianças e que, na realidade, os portugueses consomem em média 12 gramas de sal por dia, ou seja, mais do dobro do valor recomendado.
Encarados como “agentes de mudança”, os padeiros concelhios são desafiados a reduzir o sal por uma questão de saúde, com o objectivo de prevenir doenças cardio-cerebrovasculares que são a principal causa de morte no nosso país.
“Não é difícil”, chegou a ouvir-se na conversa entre os industriais da panificação que dizem ter até alguns clientes que já pedem pão sem sal. “Uma vez esqueci-me de pôr sal na massa e não tive nenhuma reclamação”, contou um empresário, confiante no sucesso do projecto que lhes reserva a atribuição de um certificado que será exposto em cada um dos respectivos pontos de venda.
“Pão.come” resulta de uma parceria entre a Administração Regional de Saúde do Centro, a Delegação Centro da Fundação Portuguesa de Cardiologia e a Associação de Comércio e Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e resultou de um projecto pioneiro na área da investigação realizado por um médico de saúde pública no vizinho
concelho de Carregal do Sal, junto de sete padarias. A designação é da autoria da Delegada de Saúde Pública de Oliveira do Hospital.
Embora tenha o objectivo de levar toda a população a consumir pão com menos sal, o projecto privilegia essencialmente a camada jovem e infantil, porque “as doenças cardiovasculares não surgem de um dia para o outro, mas ao longo de vários anos”. Por isso, o projecto tem em marcha uma forte aposta na promoção dos hábitos alimentares dos mais pequenos através do “pontinho”, um pão saudável que resulta de uma investigação aprofundada do gosto das crianças.»

Para mais informações relativas a este projecto e a projectos similares, visitem: padeiros “tratam da saúde” dos clientes e padarias estão no bom caminho.

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Nota: informação e imagem recolhidas no Correio da Beira Serra.

II Congresso Nacional de Educação para a Saúde

«A saúde de todos é hoje, claramente considerado em todas as sociedades, um direito fundamental da pessoa humana. A OMS acentuou, no seu relatório anual de 1998, que a qualidade de vida e saúde estão estreitamente relacionados. Nesse sentido, os especialistas consideram que a educação para a saúde (EpS) deve ser orientada para preservação da saúde individual e colectiva.
Esta é também uma das preocupações do Ministério da Educação português, considerando que “educar para a saúde consiste em dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde” (http://sitio.dgidc.min-edu.pt/saude/paginas/default.aspx). Neste âmbito, o Ministério da Educação definiu, claramente, as temáticas prioritárias actuais na vertente de EpS.
Com base nestes princípios e dando continuidade a um trabalho que tem vindo a ser feito nesta área da educação, vai o Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora promover a realização do II Congresso Nacional de Educação para a Saúde, agendado para os dias 19, 20 e 21 de Novembro de 2008, na Universidade de Évora

Condições Ambientais e de Saúde Pública na Concepção e Exploração de uma Praia Fluvial

Chegou-me, via correio electrónico, uma mensagem de alunos(as) do 3.º Ano de Saúde Ambiental, pedindo ajuda relativamente a “Condições Ambientais e de Saúde Pública na Concepção e Exploração de uma Praia Fluvial”.

Este é um tema que claramente não domino e uma resposta que eventualmente viesse a dar, necessitaria de tempo para preparação, tempo esse que infelizmente não disponho.

Assim, e transcrevendo parte da mensagem recebida (com a devida autorização), se alguém “nos pudesse ajudar, quer com informação que possa ter, quer com bibliografia que nos possa indicar”, referente a “Condições Ambientais e de Saúde Pública na Concepção e Exploração de uma Praia Fluvial”, nós agradecemos e eles(as) também.

Para que possam ajudar este grupo de alunos(as), usem o espaço destinado a comentários desta mensagem.