Mês: Julho 2008

«Caro(a) Senhor(a)

Já, certamente, realizou pelo menos um exame complementar de diagnóstico (análises ao sangue, urina, fezes, electrocardiogramas, provas de esforço, acuidade visual, sessões de fisioterapia, electroencefalograma, potenciais evocados, registos poligráficos do sono, exames de imagiologia, etc). Estes exames são realizados por TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA de várias especialidades, nomeadamente: cardiopneumologistas, fisioterapeutas, radiologia, analises clínicas, ortóptica, neurofisiologia, entre outros. Estes são os profissionais que estão à sua espera nos Hospitais (ou, então, nas diversas clínicas e laboratórios), à sua disposição pelo país.

Pois é. Quando vai fazer algum destes exames, espera que, ‘do lado de lá’, alguém competente, profissional, o atenda com a certeza de saber fazer o que é melhor para si.

Anualmente, no ensino superior português, são formados os futuros profissionais da área que, mais tarde, o irão servir nos diversos estabelecimentos de saúde. Todos os anos, o estado português investe milhares de euros, na criação de profissionais da saúde altamente especializados, que são preparados para melhor o diagnosticar, melhor o tratar, com qualidade e segurança.

No entanto, a qualidade, a segurança de diagnóstico e o profissionalismo têm um preço.
Por causa disso, muitas unidades de saúde optam, ao contrário do superior interesse do utente, por contratar pessoal sem qualificações, sem preparação, e sem sentido de causa, para a realização dos diferentes exames de diagnóstico. Diariamente, no ramo da saúde em Portugal, são vários os casos onde a pessoa que se encontra do lado de lá, não é a mais indicada para fazer aquele exame que você necessita.
Como consequência, o utente fica numa situação de insegurança, de risco, e de falta de fiabilidade dos exames realizados. Este erro acarreta custos económicos e pessoais, que advêm de um diagnóstico mal realizado ou de um tratamento mal efectuado.

Saiba que quando for realizar um dos vários exames complementares de diagnóstico, tem o DIREITO DE EXIGIR que quem o atende é alguém COMPETENTE E HABILITADO PARA A TAREFA, alguém com CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. Um profissional que foi preparado (e você tem essa confirmação), durante vários anos, nas escolas portuguesas, para o EXERCÍCIO PROFISSIONAL daquela função.
Como tal, você tem o DIREITO A EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE VAI REALIZAR O SEU EXAME.

Como? Através da cédula profissional, único documento existente (um pequeno cartão, em tudo semelhante a um cartão de crédito ou – no caso das antigas – semelhante às antigas cartas de condução) que identifica e acredita o profissional à sua frente para realizar o seu exame. A entidade responsável pela emissão das diferentes cédulas é a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), um organismo nacional, pertencente ao Ministério da Saúde, que regula e acredita os profissionais da área para a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica.
Por lei (Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de Agosto), os únicos profissionais habilitados para a realização dos diferentes exames complementares de diagnóstico, são necessariamente portadores de uma cédula profissional e actualmente devem ser também detentores de um curso superior, com o qual se podem candidatar ao exercício de funções nas diferentes instituições de saúde, para melhor servirem o utente e a saúde em Portugal.

No entanto, fruto do desrespeito e total incumprimento das leis instituídas (Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de Agosto bem como o Decreto-Lei 111/2004 de 12 de Maio de 2004), muitas clínicas e laboratórios privados, públicos e cooperativos continuam a apostar em mão-de-obra barata, contratando directamente mão-de-obra não qualificada, com 12º ano ou mesmo com outro curso qualquer, mas sem qualquer tipo de formação na área, habilitação ou conhecimentos de áreas do foro clínico.

Infelizmente, à custa dessa situação, muitos desses profissionais capacitados, acabam por trabalhar em empresas ou serviços cujos postos de trabalho apenas requerem o 12º ano. Ou ainda pior, ficam no desemprego por longos meses, frustrados e desiludidos.
E assim vai o país, desperdiçando recursos vitais na formação de profissionais que não são rentabilizados. Alguns acabam mesmo por ingressar em instituições no estrangeiro, que lhes oferecem as condições e as capacidades que muito frequentemente não conseguem, ou lhes negam, em Portugal.

Quem fica a ganhar com isto são várias entidades donas de várias unidades de saúde privadas ou cooperativas, pois ‘metem ao bolso’ o dinheiro do bom ou mau diagnóstico do utente, bem como rendimentos extra consequentes do pagamento a profissionais indiferenciados (a ganhar o ordenado mínimo).
Quem fica a perder com isto? O utente, com um mau diagnóstico; o país, pela constante sangria de profissionais capacitados e competentes para o estrangeiro, na procura daquilo que não encontram por cá; o contribuinte, que vê assim o dinheiro dos seus impostos serem desbaratados, acabando por pagar a formação de profissionais, dos quais outros países vão usufruir (sem custos associados à sua formação). E já agora, seja permitido dizer a verdade, novamente o utente que paga o preço de um serviço que supostamente deve ser realizado por um profissional com o perfil entendido como adequado e obrigatório, e que é atendido por alguém que, certamente, não deveria desenvolver essa actividade.

Os sindicatos há muito que sublinham contínuas queixas a este propósito, mas a Inspecção Geral das Actividades de Saúde (IGAS) continua a manifestar uma evidente surdez para o facto. Afinal de contas estamos, somente, a abordar questões relacionadas com saúde, logo com seres humanos…, como tal não é merecedora de atenção essa insignificante preocupação…!

Já quantos de vocês terão sido vítimas de maus diagnósticos por exames complementares estarem errados ou terem sido mal realizados? Com enorme certeza, muitos… muitos outros nunca chegarão a saber!

A negligência médica e a usurpação de funções ainda constituem crimes na lei portuguesa e não há nada mais precioso que a nossa saúde! Portanto não seja conivente com esta situação. Denuncie, sempre que possível e conscientemente, todas estas situações, pois as coisas só mudam quando existirem manifestações de ocorrências significativas. Obviamente justas, coerentes e plenamente justificadas.

A sua denúncia pode ser apresentada junto do IGAS (Inspecção Geral das Actividades de Saúde), ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) ou na policia local (PSP ou GNR).

Faça circular a mensagem para que no futuro todos possamos beneficiar duma saúde melhor, através de técnicos qualificados e com o devido reconhecimento Estatal.»