Categoria: Saúde Pública

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Regime do exercício da actividade pecuária

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Foi publicado hoje no Diário da República Electrónico, o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.

Artigo 1.º
Objecto
1 — O presente decreto-lei estabelece o regime doexercício da actividade pecuária (REAP), nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa hígio-sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários.
2 — O presente decreto-lei, em complemento ao Decreto-Lei n.º 122/2006, de 27 de Junho, estabelece, ainda, o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias ou autónomas, isto é, às unidades intermédias, aos entrepostos de fertilizantes orgânicos e às unidades de compostagem, de produção de biogás.

Este é um diploma legal que entrará em vigor daqui a 90 dias e onde, de acordo com o artigo 9.º, a Direcção-Geral da Saúde será uma das entidades públicas a pronunciar-se. Assim, a leitura atenta do diploma é imperativo para todos os Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública e Engenheiros Sanitarias.
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Padarias produzem pão com menos sal

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«A totalidade dos industriais de panificação do concelho de Oliveira do Hospital esteve, ao início da tarde de hoje, reunida no Centro de Saúde da cidade ao abrigo…
… do projecto “Pão.come” que está a ser implementado em toda a região centro do país. O objectivo é o de levar as padarias a produzirem pão com menos sal.
Até ao momento ainda não se sabe qual vai ser o grau de adesão ao desafio, mas a comprovar pelos industriais presentes – ninguém faltou – a delegada de Saúde Pública concelhia, Guiomar Sarmento, não tem dúvidas de que todas as padarias vão responder ao repto que passa pela redução gradual na adição de sal na massa de pão.
“Acho que ninguém vai dizer não”, referiu, frisando que as análises feitas a um pão fornecido por cada padaria até já são “bastante boas” e “são poucas as que não atingem o primeiro objectivo” que passa por alcançar 1,5gramas de sal em 100 gramas de pão. Contudo, o objectivo final do projecto passa por atingir os 0,8gr/100gr de pão.
Orientado pela responsável do projecto, Ilídia Duarte, o encontro desta tarde deu a conhecer aos industriais locais a abrangência do projecto que está no terreno desde 2007 e já foi adoptado por mais de 700 padarias, em 62 concelhos da região Centro. O desafio é o da redução gradual da adição do sal até atingir os valores pretendidos, com a garantia de que tal não será sinónimo de perda de clientes ou outro tipo de prejuízos. Salvaguardando que a adesão ao projecto é voluntária, Ilídia Duarte informou os industriais da entrada em vigor já no próximo ano de uma proposta de lei destinada a reduzir o sal no pão. “Este projecto facilita muito o que vai acontecer no futuro”, frisou a responsável, garantindo que a seguir ao pão, o projecto vai incidir a sua acção nas sopas.
Explicou que a dose diária recomendada de sal é de 5 gramas para os adultos e de três gramas para as crianças e que, na realidade, os portugueses consomem em média 12 gramas de sal por dia, ou seja, mais do dobro do valor recomendado.
Encarados como “agentes de mudança”, os padeiros concelhios são desafiados a reduzir o sal por uma questão de saúde, com o objectivo de prevenir doenças cardio-cerebrovasculares que são a principal causa de morte no nosso país.
“Não é difícil”, chegou a ouvir-se na conversa entre os industriais da panificação que dizem ter até alguns clientes que já pedem pão sem sal. “Uma vez esqueci-me de pôr sal na massa e não tive nenhuma reclamação”, contou um empresário, confiante no sucesso do projecto que lhes reserva a atribuição de um certificado que será exposto em cada um dos respectivos pontos de venda.
“Pão.come” resulta de uma parceria entre a Administração Regional de Saúde do Centro, a Delegação Centro da Fundação Portuguesa de Cardiologia e a Associação de Comércio e Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e resultou de um projecto pioneiro na área da investigação realizado por um médico de saúde pública no vizinho
concelho de Carregal do Sal, junto de sete padarias. A designação é da autoria da Delegada de Saúde Pública de Oliveira do Hospital.
Embora tenha o objectivo de levar toda a população a consumir pão com menos sal, o projecto privilegia essencialmente a camada jovem e infantil, porque “as doenças cardiovasculares não surgem de um dia para o outro, mas ao longo de vários anos”. Por isso, o projecto tem em marcha uma forte aposta na promoção dos hábitos alimentares dos mais pequenos através do “pontinho”, um pão saudável que resulta de uma investigação aprofundada do gosto das crianças.»

Para mais informações relativas a este projecto e a projectos similares, visitem: padeiros “tratam da saúde” dos clientes e padarias estão no bom caminho.

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Nota: informação e imagem recolhidas no Correio da Beira Serra.

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Condições Ambientais e de Saúde Pública na Concepção e Exploração de uma Praia Fluvial

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Chegou-me, via correio electrónico, uma mensagem de alunos(as) do 3.º Ano de Saúde Ambiental, pedindo ajuda relativamente a “Condições Ambientais e de Saúde Pública na Concepção e Exploração de uma Praia Fluvial”.

Este é um tema que claramente não domino e uma resposta que eventualmente viesse a dar, necessitaria de tempo para preparação, tempo esse que infelizmente não disponho.

Assim, e transcrevendo parte da mensagem recebida (com a devida autorização), se alguém “nos pudesse ajudar, quer com informação que possa ter, quer com bibliografia que nos possa indicar”, referente a “Condições Ambientais e de Saúde Pública na Concepção e Exploração de uma Praia Fluvial”, nós agradecemos e eles(as) também.

Para que possam ajudar este grupo de alunos(as), usem o espaço destinado a comentários desta mensagem.
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Médicos de Saúde Pública em falta

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«Falta de médicos de saúde pública é já uma realidade e está focada nas funções erradas. Por isso, a vigilância de doenças e as ameaças à saúde não estão a ser devidamente acauteladas. Quando há problemas ou crises, a resposta é “semelhante à de uma urgência”
A vigilância de doenças e ameaças à saúde não está a ser devidamente acautelada no País. Especialistas dizem que estas são as suas funções mais importantes, mas que estão a ser colocadas em segundo plano, porque os médicos estão a fazer “tarefas burocráticas e com menor impacto na saúde das populações”, diz Pedro Serrano, do colégio da especialidade de saúde pública da Ordem dos Médicos (OM). “As ameaças têm sido encaradas, mas como se estivéssemos numa urgência”, diz. Esta área é ainda uma das menos escolhidas pelos internos. Perto de 176 vagas ficaram livres desde 2001, a que se junta o problema de muitos internos desistirem a meio. 

Tal como acontece noutras especialidades, a saúde pública sofre com a má distribuição de recursos, mas sobretudo com a falta de entradas. Se nos últimos anos há menos vagas por preencher, nesta e noutras especialidades, “é porque o Ministério da Saúde tem ajustado às vagas à procura”, refere o médico. Em funções no sector público estarão “300 a 350, mas seriam necessários 500 a 600”.

Dados da OM indicam que há 438 médicos de saúde pública, mas 400 já têm mais de 46 anos. Essa falta de renovação repercute-se em várias regiões como a do Algarve. De acordo .com o delegado regional adjunto de saúde pública, João Camacho, “há 23 médicos na região e os mais novos têm 50 anos”. O responsável diz que “metade das vagas locais estão hoje por preencher”. E as consequências? “Se houver um problema grave de saúde pública, imaginemos, uma gripe das aves, não temos capacidade para gerir o problema”

No caso do Algarve, apesar de o responsável afirmar que o número de médicos é dos mais elevados, “é preciso estar atento ao facto de que a região é das mais vulneráveis, nomeadamente por causa do turismo”. E exemplifica com o risco dos vectores de transmissão da dengue.

Em muitas localidades há apenas um médico de saúde pública e há casos em que não há especialista. No Alentejo, refere João Camacho, “há dois ou três médicos ao todo”.

Já em Lisboa, “são precisos mais 20 a 30 especialistas. Há regiões, como a de Santarém, onde a carência é tão grande que há atrasos em actividades como as juntas médicas, exames para as cartas de condução ou a verificação de condições higienosanitárias”, diz Manuela Lucas, da ARS de Lisboa.

Pedro Serrano lembra que esta área “é dura, está focada na população e não no doente” e tem uma reduzida componente privada, além de ser mal paga e exercida isoladamente. A tutela está a reorganizar o sector com as Unidades de Saúde Pública, com vista à concentração de recursos e retirando algumas competências mais burocráticas.»

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Fonte: Diário de Notícias Online, edição de 27 de Outubro de 2008.
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Association of Schools of Public Health in the European Region (ASPHER)

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Vai realizar-se nos próximos dias 5-8 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), a 30ª Conferência Anual da Association of Schools of Public Health in the European Region (ASPHER).
O tema da Conferência é “Inovação e Modernidade na Investigação e Ensino em Saúde Pública”.
A Conferência realizar-se-á em colaboração com a European Public Health Association (EUPHA) que também realiza a sua conferência em Lisboa nas mesmas datas e à qual já aqui havia feito alusão.
As inscrições são feitas no site da EUPHA, o que obriga a um conjunto de procedimentos:

  1. Aquando do primeiro acesso ao site é preciso registar-se, o que lhe permitirá identificar-se em todos os posteriores contactos com o evento;
  2. Preencher o formulário de inscrição, que contém o campo dos dados pessoais e do tipo de inscrição (inscrição no Congresso da ASPHER, ou inscrição conjunta ASPHER/EUPHA);
  3. Para maior facilidade, o pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária, confirmado no formulário de inscrição indicado no ponto anterior.

Informações adicionais podem ser obtidas no site da ASPHER.

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Nota: conteúdo do post recebido por mensagem de correio electrónico.

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Radão em Vila Real: a confirmação

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Segundo um estudo recente, efectuado por alunas da licenciatura de Engenharia Ambiental da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, “algumas habitações e fontanários do centro histórico de Vila Real possuem elevadas concentrações de radão, um gás radioactivo natural que pode provocar doenças pulmonares”.
Apesar de se associar a radioactividade às centrais e testes nucleares assim como aos exames de radiodiagnóstico, a principal fonte da radiação a que os seres humanos estão sujeitos é a radiação natural, com especial enfoque no gás radão que existe, naturalmente, nas rochas, nos solos e na água.
De acordo com o mesmo estudo, “a média anual das habitações de Vila Real foi calculada em cerca de 800 becquerels por metro cúbico (Bq.m-3) quando a legislação da União Europeia sobre a qualidade do ar fixa em 200 Bq.m-3 o limite para a concentração média anual de radão para novas habitações.”
A legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios, fixa em 400 Bq.m-3 o limite para a concentração média anual de radão para novas habitações, sendo a sua pesquisa obrigatória apenas em edifícios construídos em zonas graníticas, nomeadamente nos distritos de Braga, Vila Real, Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco.”