Eles estão doidos!… Qui Iuris?… Quid Iuris?

No dia 25 de Novembro, o Jornal Público publicou uma crónica de António Barreto (sigam a hiperligação para lerem a crónica pela mão do próprio) que já foi aqui objecto de notícia e que dava conta da proibição de, entre outras coisas, “beber café em chávenas de louça, ou vinho, águas, refrigerantes e cerveja em copos de vidro” em qualquer esplanada deste país, já a partir de Janeiro, o que obrigaria à utilização de copos de plástico, de utilização única.

Desde essa altura, o corrupio generalizou-se em busca de tal diploma legal que tivesse escapado ao mais atento dos profissionais. Fi-lo eu, e fizeram muitos de vós, mas a verdade é que não encontro qualquer legislação ou qualquer outra “orientação” que fundamente a crónica. Não vislumbro nada no Diário da República, na Associação da Restauração e Similares de Portugal, nem na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Estamos, portanto, perante uma peça literária ficcionada corroborada pelo parágrafo final?…

«Tudo isto, como é evidente, para nosso bem. Para proteger a nossa saúde. Para modernizar a economia. Para apostar no futuro. Para estarmos na linha da frente. E não tenhamos dúvidas: um dia destes, as brigadas vêm, com estas regras, fiscalizar e ordenar as nossas casas. Para nosso bem, pois claro.»

Futurismo, puro e duro… pois claro!… Ou não?…

"Eles estão doidos!", a ASAE?

Hoje, no Público, António Barreto enfia as luvas de boxe e num artigo original, mas que reflecte o pensamento de muitos, “descarrega” sobre a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

«Os cozinheiros que faziam no domicílio pratos e “petiscos” a fim de os vender no café ao lado e que resistiram a toneladas de batatas fritas e de gordura reciclada, podem rezar as últimas orações. Todos os que cozinhavam em casa e forneciam diariamente aos cafés e restaurantes de bairro sopas, doces, compotas, rissóis e croquetes, podem sonhar com outros negócios. Os artesãos que comercializavam produtos confeccionados à sua maneira vão ser liquidados.
A solução final vem aí. Com a lei, as políticas, as polícias, os inspectores, os fiscais, a imprensa e a televisão. Ninguém, deste velho mundo, sobrará. Quem não quer funcionar como uma empresa, quem não usa os computadores tão generosamente distribuídos pelo país, que não aceita as receitas harmonizadas, quem recusa fornecer-se de produtos e matérias-primas industriais e quem não quer ser igual a toda a gente está condenado.
Esses exércitos de liquidação são poderosíssimos: têm estado-maior em Bruxelas e regulam-se pelas directivas europeias elaboradas pelos mais qualificados cientistas do mundo; organizam-se no governo nacional, sob tutela carismática do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho; e agem através do pessoal da ASAE, a organização mais falada e odiada do país, mas certamente a mais amada pelas multinacionais na gordura, pelo cartel da ração e pelos impérios do açúcar.
(…)

Nas esplanadas, a partir de Janeiro, é proibido beber café em chávenas de louça, ou vinho, águas, refrigerantes e cerveja em copos de vidro. Tem de ser em copos de plástico.
Vender, nas praias ou nas romarias, bolas-de-berlim ou pastéis de nata que não sejam industriais e embalados? Proibido. Nas feiras e mercados, tanto em Lisboa e Porto como em Vinhais ou Estremoz, os exércitos dos zeladores da nossa saúde e da nossa virtude fazem razias semanais e levam tudo quanto é artesanal: azeitonas, queijos, compotas, pão e enchidos.
Na província, um restaurante artesanal é gerido por uma família que tem, ao lado, a sua horta, donde retira produtos como alfaces, feijão verde, coentros, galinhas e ovos? Proibido.
Embrulhar castanhas em papel de jornal? Proibido.
Trazer da terra, na estação, cerejas e morangos? Proibido.
(…)

Vender, no seu restaurante, produtos da sua quinta, azeite e azeitonas, alfaces e tomate, ovos e queijos, acabou. Está proibido.
Comprar um bolo-rei com fava e brinde porque os miúdos acham graça? Acabou. É proibido.
(…)

Servir areias, biscoitos, queijinhos de amêndoa e brigadeiros feitos pela vizinha, uma excelente cozinheira que faz isto há trinta anos? Proibido.
As regras, cujo cumprimento leva a multas pessadas e ao encerramento do estabelecimento, são tantas que centenas de páginas não chegam para as descrever.
(…)

Tudo isto, como é evidente, para nosso bem. Para proteger a nossa saúde. Para modernizar a economia. Para apostar no futuro. Para estarmos na linha da frente. E não tenhamos dúvidas: um dia destes, as brigadas vêm, com estas regras, fiscalizar e ordenar as nossas casas. Para nosso bem, pois claro.»

E cá está… mais um magote de linhas publicitárias, a custo zero, enfatizando a trabalho desenvolvido pela ASAE. Esta questão (marketing a custo zero) foi também hoje aludida pelo Dr. António Nunes, inspector-geral da ASAE, na “Reportagem SIC“.

Muitos gostam, outros nem por isso. O que é certo é que “eles andem aí” e são notícia quase todos os dias. E de nós?… Alguém tem tido notícias?

Segurança e Higiene Alimentar | As Abordagens de Qualidade

A Associação Nacional de Saúde Ambiental (ANSA) promove e apoia o seminário “Segurança e Higiene Alimentar | As Abordagens de Qualidade”.

(clique na imagem para ampliar)

Este seminário, que terá lugar já no próximo dia 22 de Novembro, no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), será realizado em parceria com os alunos do 4º ano da licenciatura bietápica em Saúde Ambiental da ESTeSC, com a Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC) e com o Euro Info Centre do CEC\CCIC.

Este é um evento no qual, em função do programa que podem consultar aqui, sugiro que se inscrevam.

Cortesia do colega Hélder Simões

Segurança Alimentar para os mais novos

Apresento-vos o Projecto “Segurança Alimentar para os mais novos“, onde poderão encontrar um conjunto de materiais para auxiliar os professores do ensino básico, dos 1º e 2º ciclos, na educação em Higiene e Segurança Alimentar, desenvolvido por uma equipa de profissionais em segurança alimentar de 6 Instituições de 5 países Europeus e que poderá ser uma ferramenta útil para os profissionais que promovem acções, nomeadamente de educação para a saúde, como é o caso dos Técnicos de Saúde Ambiental.

«A Segurança Alimentar deve fazer parte da nossa vida quotidiana. No actual mercado global, a expressão “do campo à mesa” é muito utilizada e traduz que as boas práticas de segurança alimentar não se limitam aos produtores de alimentos, uma vez que também o consumidor é um elo importante da segurança nesta cadeia.

A promoção de práticas de higiene e de segurança alimentar é uma temática imprescindível no currículo escolar, dado que a transmissão de mensagens é mais eficaz quando o grupo-alvo é constituído por jovens em fase de aprendizagem. Desta forma, os jovens poderão integrar este conhecimento na prática quotidiana, contribuindo assim para uma adopção de comportamentos adequados.

O projecto – Segurança Alimentar para os mais novos – materiais de apoio para os professores do Ensino Básico – foi concretizado por uma equipa de profissionais de 5 países europeus com o objectivo de dotar as escolas e respectivo corpo docente de um material pedagógico pertinente na educação em Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar.»

Este projecto conta com o envolvimento das seguintes instituições:

A ASAE, a Saúde Pública e nós.

Desde cedo que se questinou aquele que seria o papel da Saúde Pública (entenda-se Serviços de Saúde Pública – SSP) e das Autoridades de Saúde, depois da criação da “super potência” Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e no que à segurança alimentar diz respeito.
É certo e sabido que em relação à fiscalização/inspecção, e de acordo com todos os diplomas legais entretanto publicados, ela está, neste momento, sob a alçada daquela entidade, que tão bem tem propagandeado as suas actividades. Situação inversa àquela que se verificou durante anos com a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) e que ainda se verifica com os SSP – salvo honrosas excepções que serão alvo, em tempo oportuno, de um post – deste país.
Agora que a fiscalização/inspecção tenderá, como desde sempre, a não ser nossa competência, e depois da recusa por parte da figura Autoridade de Saúde (não confundir com Médico de Saúde Pública!!) em assumi-la como sua, caberá aos Técnicos de Saúde Ambiental, porque para isso não precisam de se fazer passar por representantes do Estado, apostar naquilo para que foram talhados – a vigilância sanitária.

Estávamos no início de 2006, tinha a ASAE acabado de ser criada, e já ela se fazia notar, a reboque do desempenho daqueles que laboriosamente promoviam a vigilância em função de projectos específicos desenvolvidos no seu (nosso) “burgo”.

No âmbito de uma actividade conjunta (evidenciada pela notícia da SIC) e muito em função do trabalho desenvolvido pelos estagiários de Saúde Ambiental da ESTeSL que cá estavam na altura (Sandra Peixoto e Bruno Barroca), que não se esgotou com o simlpes acompanhar dos profissionais do SSP e da brigada da ASAE, também nós fomos notícia.

No dia seguinte, um deles exultava:

“- Viste, viste!!???… Aquele era o meu sapato.”

Passados alguns dias o telefone tocou e o inspector disse:
“- Parabéns! Sem vocês não teria sido a mesma coisa. Obrigado.”

Dia Mundial da Alimentação

Hoje, dia 16 de Outubro, é o Dia Mundial da Alimentação e logo pela manhã, a caminho do Centro de Saúde, à semelhança do que acontece em qualquer outro dia, a TSF foi a companhia radiofónica no percurso casa/trabalho.
Lacticínios ou derivados, cereais – preferencialmente um pão escuro – e uma peça de fruta, comida à dentada, foram os alimentos apontados como os eleitos para um pequeno-almoço consistente e que reúne as condições para garantir um bom início de dia de trabalho. Terão sido, mais ou menos, estas as palavras utilizadas pela nutricionista da moda, Dra. Elsa Feliciano.
Conhecia-a em 1997 quando, ainda em regime de voluntariado, trabalhei no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira. Nessa altura a médica de Saúde Pública que lá se encontrava a desempenhar funções (hoje não está lá ninguém), Dra. Ana Bela Falcão, actualmente em Almada, dava primazia à Promoção da Saúde e as actividades em escolas ou fora delas, com crianças, adolescentes ou idosos acabavam sempre por abordar a questão da alimentação equilibrada.
Hoje, dez anos depois, continuo a cruzar-me frequentemente com a Dra. Elsa Feliciano, ora no já extinto Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo, actual Departamento de Saúde Pública da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ora nos mais variados meios de comunicação social. Hoje cruzei-me com ela na TSF, depois de já lhe ter “piscado o olho” na Operação Triunfo da RTP, na Quinta das Celebridades da TVI e em tantos outros programas de entretenimento onde comparece, convidada para falar daquilo que tão bem sabe: alimentação equilibrada.
Confesso que tal como a mim, também a vocês ela fará, muito provavelmente, companhia numa esplanada de praia, num serão à noite com os amigos a ver um desafio de futebol, ou numa simples refeição cuja bebida eleita é a Sagres Zero. Para quem ainda não percebeu este meu devaneio, aconselho-vos a ler com atenção o rótulo desta cerveja, que de entre as “sem álcool” é a minha eleita, ainda que não seja propriamente pela companhia da Elsa Feliciano.
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado para comemorar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em 1945. O objectivo deste dia é consciencializar a humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento. Durante o Dia Mundial da Alimentação, celebrado pela primeira vez em 1981, dá-se ênfase a um tema sobre o qual se focalizam todas as actividades. Os temas discutidos nos últimos anos foram:
  • “O Direito à Alimentação”
  • “Agricultura e diálogo de culturas”
  • “Biodiversidade e Segurança Alimentar”
  • “Trabalhar juntos para criar uma Aliança Internacional contra a Fome”
  • “A Água, fonte da Segurança Alimentar”
  • “Combater a fome para reduzir a pobreza”
  • “Um milénio sem fome”
Para mais informações, sigam as hiperligações que vos deixo.
United Nations
Global Issues on the UN Agenda: Food
Special Rapporteur on the right to food (OHCHR)
Feeding minds, fighting hunger (CyberSchoolBus)

Economic Commission for Africa
Africa’s Urgent Nexus: Food, Population, Environment
Food Security and Sustainable Development

Economic and Social Commission for Western Asia
Sustainable Agriculture and Rural Development
Codex Alimentarius – Joint FAO/WHO Food Standards Programme
Food Insecurity and Vulnerability Information and Mapping Systems
International Fund for Agricultural Development
International Portal on Food Safety, Animal and Plant Health
UNU Food and Nutrition Programme for Human and Social Development
World Food Programme

World Health Organization
Food Safety

World Bank Group
Agriculture and Rural Development

Additional Resources
Action against Hunger
Food for All
Food Safety Research Information Office (FSRIO)
Food Security – Development Gateway
FoodFirst Information and Action Network
Harvest Help
International Food Policy Research Institute
Resource Centres on Urban Agriculture and Forestry
Rural Development Institute
U.S. National Committee for World Food Day