Mês: Janeiro 2010

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Escola Nacional de Saúde Pública sob investigação

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De acordo com o Correio da Manhã, citado pelo Jornal de Negócio Online, a Inspecção Geral de Finanças iniciou ontem, dia 11 de Janeiro, auditoria a 14 organismos públicos. O objectivo é detectar as ilegalidades que estarão associadas aos prémios de desempenho e às promoções atribuídos a mais de 100 altos quadros da Função Pública. Até aqui “nada de novo”…

A “novidade” deve-se ao facto de uma das 14 entidades públicas visadas pela investigação ser a Escola Nacional de Saúde Pública. A Escola Nacional de Saúde Pública é apenas uma das entidades citadas, porque na verdade esta é uma “ilegalidade” recorrente na administração pública e é, na minha opinião, o reflexo da falácia do SIADAP e de outro qualquer sistema de avaliação de desempenho (confesso que estou a exagerar). Se uns se esforçam de maneira a garantir uma avaliação condigna (e nem sempre o conseguem), outros há que…

Sabem do que estou estou a falar?… Conhecem  alguma situação?… Eu conheço!

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As últimas do Espaço Colaborativo ePORTUGUÊSe

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Foi em Novembro que vos apresentámos o Espaço Colaborativo ePORTUGUÊSe e deixámos a promessa de semanalmente publicarmos as suas últimas novidades. Ficámos sem receber novidades até ontem.

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Prémio Caixa Geral de Depósitos

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No âmbito de um protocolo celebrado entre a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi instituída a criação do “Prémio Caixa Geral de Depósitos“.

Este Prémio é destinado aos diplomados de cada curso de licenciatura da ESTeSL, em cada ano lectivo, que tenham evidenciado um aproveitamento académico excepcional, com base na melhor classificação final de curso e por, cumulativamente, terem concluído o curso em quatro anos lectivos.

O prémio relativo a 2008/2009 foi atribuido à estudante Carla Nunes (à direita), que obteve a classificação final de 15,55 valores.

A ela, os nossos parabéns!

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Concurso Europeu – Desenha-me um Direito

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A Oikos está a promover em Portugal a 4.ª edição do Concurso de cartazes para jovens no âmbito do 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, lançado pela Comissão Europeia a todos os países membros.

Pretende-se que crianças e jovens aprendam mais sobre os seus direitos e manifestem a sua opinião sobre o assunto. Para participarem devem criar equipas de 4 pessoas (idades entre 10-14 ou 15-18 anos) com um supervisor adulto.

Os participantes devem escolher um direito específico da Convenção para a ilustração no cartaz em formato A2. Dentro da temática, são livres de desenhar o que querem, como querem – à mão, em computador, com recortes, colagens… até onde a criatividade levar.

As equipas devem fazer uma pré-inscrição no website do concurso. No website estão disponíveis vários materiais de apoio bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o regulamento detalhado do concurso.

O cartaz deve ser enviado para as instalações da Oikos – Cooperação e Desenvolvimento até dia 19 de Março de 2010, acompanhado do formulário de inscrição devidamente preenchido.

Após uma primeira selecção das obras a nível nacional, haverá uma cerimónia de entrega de prémios e as três equipas vencedoras de cada grupo entram automaticamente em competição europeia, onde Portugal já conseguiu dois lugares nas últimas competições! 

Os vencedores europeus têm como recompensa uma visita a Bruxelas para descobrirem a cidade e as instituições europeias, participando numa cerimónia europeia de entrega dos prémios presidida por Jacques Barrot.

Em Portugal, à semelhança dos últimos quatro anos, o Concurso será coordenado pela Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, em colaboração com a Representação da Comissão Europeia.

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Inscontitucionalidades: que l’ASAE, l’ASAE

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À primeira o Ministério da Economia desvalorizou a decisão judicial. À segunda começa a fazer caminho a posição dos tribunais de que a ASAE tem competências inconstitucionais. O Tribunal da Relação de Lisboa divulgou ontem mais um acórdão que anulou o julgamento em que um arguido tinha sido condenado, invocando de novo o argumento de inconstitucionalidade orgânica. Uma terceira apreciação neste sentido pode pôr em causa milhares de inquéritos judiciais em curso.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) volta a considerar inconstitucional a actividade da polícia da ASAE: «autoridade de segurança alimentar e económica».

ler o resto da notícia no Diário IOL.

Entretanto, Paulo Pereira de Almeida, no Diário de Notícias, pergunta se “existirá, afinal, algum problema com a ASAE?” Responde dizendo que “a avaliar pelos resultados não creio. A existir, o problema é de percepção da opinião pública. E de alguma da opinião publicada.”

Aparentemente, o problema da ASAE, que Paulo de Almeida não descortinou, vai além da percepção da opinião pública.

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Recordatória: Introdução à Toxicologia Ambiental e Ocupacional

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Recordamos que estão abertas até ao dia 22 de Janeiro de 2010, as candidaturas para o Curso de Introdução à Toxicologia Ambiental e Ocupacional.

Introdução à Toxicologia Ambiental e Ocupacional