Foi publicada hoje a Portaria n.º 75/2014, de 21 de março, que dá conta da aprovação da Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados. Durante a campanha podem ser disponibilizados pontos de recolha para efeitos da recolha dos suportes descartáveis usados durante o seu período de duração. A campanha abrange a recolha dos seguintes suportes de informação descartáveis usados:
- CD – compact disk;
- CD-R – recordable;
- CD-RW – rewritable;
- DVD – digital versatile disc;
- Disquetes; e
- Blu-Ray.
A crescente utilização de computadores e leitores de suportes informáticos de informação tem vindo a conduzir ao consumo de crescentes quantidades de consumíveis informáticos, contribuindo para uma elevada produção de resíduos destes produtos.
Os consumíveis informáticos não constituem um fluxo específico de resíduos per se, pelo que quando não integrados em resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, não dispõem, no seu fim de vida, de um circuito de recolha, tratamento e valorização adequados, acabando frequentemente por ser depositados juntamente com os resíduos indiferenciados, não se privilegiando a hierarquia das operações de resíduos e não se aproveitando o valor económico associado.
Embora a utilização de alguns suportes de informação descartáveis, como os CD e DVD, tenha vindo a diminuir devido à sua substituição por tecnologias mais modernas de armazenamento de informação, importa conceder-lhes um destino adequado, começando-se por se proceder à recolha destes resíduos que se encontrem na posse de cidadãos e entidades públicas ou privadas.
Com este objetivo foi planeada uma campanha de recolha de suportes informáticos de informação, a desenvolver no âmbito de uma parceria estabelecida com diversas entidades que mostraram disponibilidade em colaborar no âmbito das suas atividades, e que visa oferecer uma resposta a curto prazo de recolha destes suportes informáticos usados, com vista ao seu encaminhamento para reciclagem.
Pretende-se assim replicar neste âmbito o sucesso de outras campanhas como o Projeto Limpar Portugal que através da criação de um regime excecional aplicável a ações de voluntariado visou a remoção de resíduos de zonas de deposição indevida e o seu encaminhamento para destino adequado.
Nesta conformidade, torna-se necessário aprovar as normas que permitam a simplificação dos procedimentos suscetíveis de constituir um constrangimento ou um obstáculo à realização desta campanha, e que se configuram com caráter excecional relativamente ao regime de gestão de resíduos.
Na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) já temos vindo a promover campanhas desta natureza, com especial enfoque na recolha de disquetes que já neste ano letivo deu azo a um projeto desenvolvido por estudantes de Saúde Ambiental, associado à Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2013 (ver ReInforMatic). Com a formalização da campanha de recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», e porque a ESTeSL é também uma Eco-Escola, o passo seguinte será dar continuidade ao que sempre temos feito: promover a recolha e dar um destino adequado a todos os suportes de informação descartáveis usados.
