Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e as competências na área da Saúde

Foi publicado hoje o Despacho n.º 6234/2016 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que, de acordo com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, determina as competências e o procedimento geral de articulação entre os diferentes organismos intervenientes da administração central e regional do Ministério da Saúde no âmbito da ENAAC 2020.

Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e as competências na área da Saúde

Recordamos que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.

No despacho agora em apreço, são elencadas as competências cometidas à Direção-Geral da Saúde, às Administrações Regionais de Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Determina ainda, naquilo que ao setor da saúde diz respeito, o que as Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas devem contemplar.

8.º Workshop da Rede de Vigilância de Vetores (REVIVE)

REVIVE 2016No próximo dia 29 de abril, a partir das 9h30m, no auditório do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), em Lisboa, irá ter lugar o 8.º Workshop Rede de Vigilância de Vetores (REVIVE), onde serão apresentados os resultados da rede REVIVE entre 2011 e 2015 e discutidos temas da atualidade como emergência do vírus West Nile e Zika.

Do programa do workshop faz ainda parte uma conferência do diretor-geral da saúde, Francisco George, intitulada “Doenças de Transmissão Vetorial: Prevenção e Controlo”. A iniciativa contará também com a participação das equipas das Administrações Regionais de Saúde e do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira.

A criação do REVIVE deveu-se principalmente à necessidade de instalar capacidades nas diversas regiões, visando aumentar o conhecimento sobre as espécies de vetores presentes, sua distribuição e abundância, impacte das alterações climáticas, explicar o seu papel como vetores e para detetar espécies invasoras em tempo útil, com importância na saúde pública. O INSA, como autoridade competente na vigilância epidemiológica, formação e divulgação de conhecimento, participa através do Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI) no REVIVE, coordenando a atividade deste grupo.

O REVIVE tem como objetivos monitorizar a atividade de artrópodes hematófagos e caracterizar as espécies e sua ocorrência sazonal. A rede visa também identificar agentes patogénicos importantes em saúde pública, dependendo da densidade dos vetores, o nível de infeção ou a introdução de espécies exóticas para alertar para as medidas de controlo.

O primeiro protocolo REVIVE (2008-2010) foi criado como uma rede entre a Direção-Geral da Saúde, Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte e o INSA. O segundo protocolo REVIVE (2011-2015) prorrogou a vigilância para incluir também as carraças vetores com importância em Saúde Pública em Portugal. O terceiro protocolo REVIVE (2016-2020) encontra-se em fase de implementação.

I Congresso Luso Brasileiro de Segurança, Saúde Ocupacional e Ambiental (SSOA 2016)

A Comissão Organizadora do I Congresso Luso-Brasileiro de Segurança, Saúde Ocupacional e Ambiental (SSOA 2016), composto pelo Departamento de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, em parceria com a ABEST (Associação Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho) e a SOBES (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), está comprometida em realizar uma iniciativa que reunirá cerca de 300 participantes. Este evento será realizado na Escola de Saúde Coimbra, nos dias 2 e 3 de Junho de 2016, e integra na sua Comissão Científica, por parte da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), a professora Susana Viegas, docente da área científica de Saúde Ambiental e diretora do curso de licenciatura em Saúde Ambiental da ESTeSL.

I Congresso Luso Brasileiro de Segurança,  Saúde Ocupacional e Ambiental (SSOA 2016)

O SSOA 2016 pretende ser um espaço para receber a comunidade técnico-científica e os interessados em Segurança, Saúde Ocupacional e Ambiental ao nível nacional e num contexto internacional. Pretende-se promover o intercâmbio de ideias, partilha de experiências e abordagens, assim como o desenvolvimento de parcerias para promover a cooperação entre investigadores, profissionais, políticos e estudantes de diferentes países.

Os potenciais interessados podem ainda enviar até ao próximo dia 19 de abril um resumo para apresentar em forma de comunicação oral ou em poster.

Uma Nova Ambição para a Saúde Pública

Uma Nova Ambição para a Saúde PúblicaEsteve disponível, por momentos, no sítio da Direção-Geral da Saúde (DGS), o documento “Uma Nova Ambição para a Saúde Pública“, um documento sobre a Reforma da Saúde Pública que segundo a informação veiculada, estaria “em discussão até ao dia 25 de abril próximo”. Entretanto, no sítio da DGS aparece a informação “documento brevemente disponível”. Desconhecemos o que terá levado à retirada do documento mas, ainda assim, deixa-mo-lo disponível para futura referência (cliquem na imagem).

Admitimos que o grupo de trabalho que elaborou o documento em apreço, inclua representantes de todos os grupos profissionais com assento nas Unidades de Saúde Pública, nomeadamente, e a título “meramente ilustrativo”, Médicos de Saúde Pública e Técnicos de Saúde Ambiental. Recordamos que os Técnicos de Saúde Ambiental são o grupo profissional mais representativo nas Unidades de Saúde Pública e que regra geral têm sido menosprezados nestes processos de pretensas reformas!

Nesse sentido, sugerimos a todos os interessados, com especial relevância para os Técnicos de Saúde Ambiental, que leiam o documento com atenção e sejam parte ativa na “discussão” a ter lugar até ao anunciado dia 25 de abril.

Café de Ciência no Parlamento: saúde e alterações climáticas

Será que poderemos voltar a ter malária em Portugal? E a já elevada incidência de doenças cardio-respiratórias no nosso país poderá aumentar devido às alterações climáticas?

Café de Ciência: saúde e alterações climáticasOs impactes das alterações climáticas na saúde dão o mote para o debate no 14.º Café de Ciência, que terá lugar esta quarta-feira, 6 de abril, às 18h00m. A sessão decorre na Biblioteca da Assembleia da República.

As alterações climáticas são uma das maiores ameaças ambientais do século com consequências na sociedade a nível social, económico e ambiental. O Sul da Europa, onde Portugal se insere, é uma das regiões onde estas mudanças serão mais intensas.

A propagação de doenças infecciosas emergentes, como a malária e a dengue, transmitidas por roedores e mosquitos, e o aumento da mortalidade causada pelas ondas de calor e pela poluição atmosférica são algumas das principais consequências destas alterações. A qualidade e a disponibilidade de água para consumo humano e a subida do nível do mar são outros riscos para a saúde que se tornaram uma preocupação mundial.

Investigadores da área do clima e da saúde, decisores políticos, e sociedade civil irão discutir estratégias de adaptação para minimizar os impactes negativos destas alterações.

O Café de Ciência na Assembleia da República é uma iniciativa conjunta da Ciência Viva e da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em colaboração com o  Conselho dos Laboratórios Associados.

Poderão assistir em direto à transmissão do Café de Ciência no site do Ciência Viva.

Conferência “Ecossistemas Urbanos” (Human Habitat)

No próximo dia 4 de abril, pelas 18h30m, o Oceanário de Lisboa irá receber a próxima conferência Human Habitat, “Ecossistemas Urbanos | Desafios e soluções em contextos urbanos afetados pelo stress hídrico“, com Jochen Scheerer, biólogo e especialista em sistemas de tratamento de água. 

Conferências "Ecossistemas Urbanos" (Human Habitat)

A participação na conferência é gratuita mediante inscrição prévia.

Na próxima conferência Human Habitat, Jochen Scheerer irá abordar desafios e soluções em contextos urbanos afetados pelo stress hídrico. O biólogo irá explorar as possibilidades de recuperar o ciclo natural da água à escala local, no sentido de garantir e aumentar a resiliência urbana.

Jochen Scheerer é biólogo e especialista em sistemas descentralizados de tratamento de água e de água residual. A viver atualmente em Barcelona, o especialista desenvolve estratégias para a gestão de água e respetivas soluções de tratamento, que combinam processos naturais e tecnológicos para o uso sustentável deste recurso vital. As soluções que desenha são holísticas, tirando proveito das qualidades hidráulicas, energéticas, climáticas e nutritivas da água.

Scheerer é cofundador da empresa ASEPMA, que atua na área da gestão ambiental e tratamento de água. É consultor internacional para entidades governamentais e privadas de cidades como Barcelona, Nova Iorque, Bruxelas e Santigo do Chile, colabora com diferentes universidades e institutos de investigação, e participa em diversos projetos Europeus.