Ante-projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, a nível regional e local

À semelhança do que aconteceu em ocasiões anteriores, também desta vez nos fizeram chegar a última versão do ante-projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, a nível regional e local.
Por acharmos que é um documento importante, de leitura obrigatória por todos os profissionais que serão alvo das alterações que se perspectivam (Técnicos de Saúde Ambiental, Médicos de Saúde Pública, Engenheiros Sanitaritas e outros), deixamos aqui o documento, para que possam fazer o seu download, ler e, eventualmente, comentar.
À laia de provocação, transcrevo o ponto 2 do artigo 2.º (definição de competências): “os profissionais que integram os serviços de natureza operativa de saúde pública podem, no âmbito territorial competente, executar actos materiais compreendidos no exercício de competências atribuídas às autoridades de saúde, quando, por estas, esses actos lhes forem cometidos”.
Assim, a delegação de competências formalmente definida como tal, deixa, naquele que é o meu entendimento, de existir, sem que com isso as Autoridades de Saúde sejam “obrigados” a assumir as funções para as quais foram nomeados e que estão, muitas delas, previstas em legislação de aplicação sectorial. De acordo com a letra da lei, o profissional nomeado autoridade da saúde irá, simplesmente, mandar alguém (entenda-se Técnico de Saúde Ambiental) executar os “seus actos”.
Pergunto eu: – será esta medida, uma medida legal? Implicará esta medida, a atribuição de alguma compensação pecuniária? A haver alguma compensação (duvido!), como se fará? Ao acto? Resolverá isto os problemas decorrentes da falta de médicos de Saúde Pública, nomeados Autoridade de Saúde?
Independentemente de considerar legal a delegação de competências, nos moldes em que tem sido feita, defendo que os Técnicos de Saúde Ambiental deviam, também eles, ser passíveis de vir a ser nomeados Autoridade de Saúde, em função daquelas que são as suas competências, legalmente reconhecidas. Com esta medida – nada pacífica – resolver-se-iam muitos dos problemas existentes relacionados com esta matéria, reconhecendo, no entanto, que criar-se-iam outros tantos problemas, decorrentes do protagonismo que isso iria promover, por parte dos Técnicos de Saúde Ambiental.
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Fontes de Informação Relevantes

Hoje, cerca de um mês depois, venho apresentar-vos uma área no blogue, a partir da qual poderão aceder a informações relevantes: falo da “Fontes de Informação Relevantes“. Relevantes as fontes e as informações.
Ali estão alguns sítios como: Biblioteca do Conhecimento Online (b-on), BioMed Central, Emerald, Journal of Occupational and Environmental Medicine, JSTOR, Kluwer Law Online, Nature, ProQuest Health, PubMed, SciELO Brazil, Science / AAAS, The New England Journal of Medicine, Wiley InterScience, a partir dos quais vos é facultado o acesso a uma “infinidade” de artigos científicos, com a garantia de que a sua origem é fidedigna e que, por esse motivo, podem ser usados sem qualquer pejo, como referências em trabalhos de investigação, académicos ou não.
Aproveito a ocasião para informar, àqueles que ainda não sabem, que podem aceder a várias bibliotecas, pesquisar todos os títulos de que dispõem e eventualmente reservar alguns que vos interessem, tudo isto à simples distância de um clique, sem sair de casa.
Deixo-vos aqui as portas abertas da Biblioteca da:

EcoLetter, a Newsletter de Saúde Ambiental

A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra tem, desde Outubro de 2008, uma Newsletter de Saúde Ambiental: a EcoLetter.
Esta é uma iniciativa interessante, fruto, dizemos nós, das recentes aquisições em termos de docência, para a área científica de Saúde Ambiental daquela instituição, a saber: João Almeida e Nelson Sá (licenciados em Saúde Ambiental).
Para os eventuais interessados pela sua leitura, disponibilizamos aqui as duas primeiras edições (EcoLetter n.º 0 e EcoLetter n.º 1).
Os nossos parabéns pela iniciativa e o desejo de continuação de bom trabalho.

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Nota: um agradecimento à colega Sílvia Silva, que nos fez chegar esta informação.

O Diário da República Electrónico e o Simplex

A partir de amanhã, dia 17 de Dezembro de 2008, e para “benefício dos cidadãos e das empresas que o utilizam diariamente”, o site do Diário da República Electrónico, vai ser alterado.
As alterações surgem no âmbito do Programa Simplex para 2008, tornando ainda mais simples e fácil a consulta dos muitos actos e diplomas que são publicados anualmente em Diário da República – cerca de cinquenta mil.
Perspectiva-se, por isso, uma melhoria da organização da informação que passará a ter outra apresentação.
A frustração resultante da tentativa de aceder a documentos inclusos na área destinada ao Serviço de Assinatura deixará, aparentemente, de existir. Em função das alterações anunciadas, o acesso às várias áreas do Diário da República Electrónico será simplificado, permitindo, por exemplo, distinguir a utilização do Serviço Universal e Gratuito da utilização do Serviço de Assinatura, assim como o acesso ao Envio de Actos para Publicação.
Tão ou mais importante é o facto de virem a ser aumentados os conteúdos actualmente disponibilizados no Diário da República Electrónico. Assim, passará a estar disponível:
  • Toda a extinta 3.ª série do Diário da República, desde 1943, quando actualmente é apenas possível desde 1970;
  • A 2.ª série do Diário da República, desde 1990, quando actualmente é apenas possível desde 2000;
  • A 1.ª série do Diário da República, desde 1910, data de implantação da República Portuguesa, quando actualmente é apenas possível desde 1960 (disponibilidade de consulta em 2009).
Irão também ser melhoradas as funcionalidades de utilização do Diário da República Electrónico e disponibilizados novos serviços para os cidadãos.
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Nota: informação recebida da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, SA, por correio electrónico.

X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental

Na madrugada de hoje, recebi de José Mª Ordóñez, vice-presidente da Sociedad Española de Sanidad Ambiental (SESA), a informação de que irão promover, em Outubro do próximo ano, o X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental. A missiva que a seguir reproduzo, com a devida autorização, convida-nos a participar no evento, na perspectiva de promover a relação de profissionais e instituições congéneres, de ambos os lados do Atlântico.
Por fim, apela a todos as instituições análogas que estabeleçam contacto com a SESA no sentido de estabelecer protocolos que lhes permitam trabalhar de forma conjunta em projectos de interesse comum.
Recordo que em tempos, a SESA já havia participado num evento promovido pela Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental (Simpósio Saúde Ambientali – Inovação em Saúde Ambiental), perspectivando-se agora nova colaboração, enfatizando a relação já existente.

«Queridos amigos:
Mi nombre es José Mª Ordóñez y soy vicepresidente de la Sociedad Española de Sanidad Ambiental (SESA).
En nuestra página web (http://www.sanidadambiental.com/) podréis encontrar más información sobre nosotros.
Nuestra sociedad va a organizar los días 28, 29 y 30 de octubre del año 2009, el X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental, del cual soy el Presidente del Comité científico.

Me dirijo a vosotros con dos intenciones:

1.-Invitaros a que participéis en este Congreso que queremos que sirva para crear un puente de unión entre los dos lados del Atlántico. Conforme vayamos teniendo más información la pondremos en la página web de SESA.

2.-Pediros que necesitamos contactar con sociedades científicas de todos los países que las tengan similares a SESA para ver la posibilidad de llegar a acuerdos que nos permitan trabajar de forma conjunta en proyectos que nos resulten de interés.

Esperando vuestras gratas noticias, recibid un cordial saludo

José Mª Ordóñez Iriarte
Presidente del Comité Científico
X Congreso Español y I Iberoamericano de Sanidad Ambiental»

Portugal em 15.º no ranking de protecção ambiental

De acordo com a Agência Lusa, Portugal está classificado em 15.º lugar no ranking internacional, divulgado nesta quarta-feira, que avalia o desempenho dos 57 países mais industrializados em relação à protecção ao ambiente e combate às alterações climáticas.

Segundo o Climate Change Performance Index (CCPI), elaborado anualmente pela Rede Europeia de Acção Climática (Reac) e pela organização não-governamental GermanWatch, nenhum dos países analisados, conjuntamente responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia, teve um desempenho considerado satisfatório.

Os autores do estudo alegam que nenhum dos países está fazendo esforços que seriam necessários para assegurar que, numa escala global, o aumento da temperatura seja inferior a dois graus.

Em relação ao ano passado, Portugal desce da 13.ª para a 15.ª posição, mas o facto de nenhum país estar no pódio faz com que esta alteração possa até ser interpretada como a subida de um lugar, segundo a associação ambientalista Quercus, que integra a Reac.

De acordo com a Quercus, a boa posição reflecte o facto de o país “ter emissões per capita relativamente baixas e ter um conjunto de medidas consignadas, mesmo que ainda não implementadas, para as reduzir”.

Apesar disso, o país tem registrado um “aumento praticamente sistemático das emissões de dióxido de carbono desde 1990”, manifestando “dificuldades no cumprimento do Protocolo de Kyoto“, segundo os ambientalistas.

Neste ano, Suécia, Alemanha, França, Índia e Brasil lideram o ranking, elaborado com base na análise da política climática seguida em cada país, da tendência de evolução das emissões ao longo dos últimos anos e no nível actual de emissões, integrando variáveis como o Produto Interno Bruto (PIB) e as emissões per capita.

Espanha surge na 28.ª colocação na tabela, na qual a Arábia Saudita, o Canadá e os Estados Unidos figuram nos últimos lugares.

O relatório foi apresentando na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que acontece na Polónia. O estudo visa aumentar a pressão política e social sobre os países mais industrializados do mundo para que estes reduzam as emissões de dióxido de carbono, reforçando as medidas de proteção do ambiente.