Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: não há nove sem dez!

Se não há duas sem três, neste caso poderemos dizer que não há nove sem dez!

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 26/2010 que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

O poder do gado bravo

Foi publicado hoje, no Diário da República Electrónico, o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/A, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e onde, em algumas delas, intervêm as Autoridades de Saúde e os Técnicos de Saúde Ambiental.

O preâmbulo deste diploma reza assim:

Considerando a importância que as touradas à corda detêm em diversas ilhas da Região Autónoma dos Açores;

Considerando, ainda, que tais festejos representam um cartaz de interesse regional e de atracção turística, que se impõe seja preservado, mas que a sua realização importa elevados custos;

Considerando a importância que reveste a melhor clarificação e rigor das definições constantes do capítulo referente às touradas à corda, que melhor se compaginam com os usos da tradição, uma vez enraizadas na cultura popular da comunidade açoriana;

Considerando o contributo quer daqueles que mais perto lidam com este espectáculo quer das entidades envolvidas (…)

Já haviamos houvido falar do poder do gado bravo na Região Autónoma dos Açores. No final de Abril, na ilha Terceira, iremos confirmá-lo mas, para já, os índicios são evidentes.

O Saúde Ambiental… à mesa

Esta semana foi marcada, para já, pelo reencontro com as “origens”. Reencontro com um daqueles senhores que marcaram aquilo que sou hoje em termos profissionais.

Se para uns eu serei conhecido como “O senhor do Blogue“, Sousa Esteves (António Carlos Sousa Esteves) será, para mim, um dos grandes senhores da Saúde Ambiental.

Foi com ele que privei, profissionalmente falando, durante os últimos seis a sete anos que me detive pela Saúde Pública, no âmbito das minhas actividades de cariz regional, e foi com ele que percorri os roteiros gastronómicos de São Sebastião e de Alvalade, no coração de Lisboa. Com ele, à mesa, falávamos de saúde ambiental, de saúde pública, de qualidade do ar interior, de legionellas, de política… disto e daquilo.

Sentia saudades daquelas conversas e, mais do que disso, sentia saudades do senhor.

Médico de Saúde Pública de carreira, foi um daqueles que, de entre outros, sempre valorizou o papel dos Técnicos de Saúde Ambiental e que sempre pugnou pela valorização da saúde ambiental nos cuidados de saúde primários.

Esta semana, à mesa do “Luanda”, também o Saúde Ambiental… voltou a ser tema de conversa.

Porque sabemos que nos lê, aqui expresso publicamente o meu muito obrigado por se manter desse lado da mesa para que, entre garfadas, possamos continuar a falar destas e doutras coisas.