Já está disponível, para consulta no sítio da Direção-Geral da Saúde (DGS), o documento Nova Ambição para a Saúde Pública – Focada em Serviços Locais que, para o caso de vir a ser ocultado pela DGS (ver Uma Nova Ambição para a Saúde Pública), ficará sempre disponível aqui.
Eis o ponto de partida do movimento para a reforma da Saúde Pública que visa envolver todos os seus principais atores. Compreende-se, por isso, que nesta fase, o documento de carácter estratégico, ora publicado, não convoque todas as dimensões da Saúde Pública, nem aponte o cronograma da implementação da Reforma.
O documento que esteve em discussão pública durante o período de 6 a 25 de abril de 2016 recebeu múltiplos contributos, dos quais 55 foram tidos em consideração.
Face aos desafios atuais, o papel esperado dos Serviços de Saúde Pública no quadro do Sistema de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde em particular, assume especial importância, sobretudo no que se refere a Unidades Locais.
Esses desafios principais têm, comprovadamente, relação com a atividade humana, incluindo comportamentos e estilos de vida. São, no essencial, resultado dos seguintes processos:
- Alterações climáticas com efeitos na saúde dos cidadãos;
- Epidemias descontroladas de doenças crónicas;
- Resistência crescente dos agentes microbiológicos patogénicos aos antimicrobianos; e
- Progressão de desigualdades, iniquidades e desequilíbrios acentuados entre comunidades.
Estes fenómenos explicam a criação de plataformas inovadoras que facilitam a condução de operações dos diferentes programas focados a nível periférico, isto é, local, no âmbito do Plano Nacional de Saúde.
Também inovadora é a assunção do Delegado de Saúde como um autêntico facilitador de procedimentos, promotor independente de advocacia para a defesa de cidadãos utilizadores do Sistema.
Sugerimos a leitura atenta do documento e o contributo para o futuro da Saúde Pública e da Saúde Ambiental nos Cuidados de Saúde Primários.
