Constituindo a criação, definição de tarefas e direcção orgânica das forças de segurança é matéria de lei, perante o quadro normativo exposto, a alínea aa) do art. 3.º DL 274/2007, ao atribuir à ASAE a competência para desenvolver acções de natureza preventiva e repressiva em matéria de jogo ilícito, não pode deixar de enfermar de inconstitucionalidade orgânica, por violação de reserva de lei da AR.
Se assim for, a ASAE é “ilegal”, logo: que se feche a ASAE!
O post que aqui vos deixo foi-me remetido no dia 9 de Julho pela Thamires Andrade, solicitando a sua publicação aqui no blogue.
Confesso que inicialmente não percebi ser essa a intenção. Questionando-a sobre isso, recebi entretanto a resposta:
Sim, o e-mail era para você mesmo. Como eu disse, procuramos os melhores blogs sobre sustentabilidade e estamos enviando notícias sobre projetos que possam ser interessantes e gerarem uma postagem bacana.
É bom considerarem que estamos entre “os melhores blogs sobre sustentabilidade” e que até promovemos uma “postagem bacana”. Só por isso… 😀
Centro Mineiro de Referência em Resíduos forma mais 100 alunos nos cursos de Gestão e Negócios em Resíduos e de Montagem, Manutenção e Recondicionamento de Computadores (3RsPCs)
Nesta semana, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) forma cerca de 100 alunos dos cursos de Gestão e Negócios em Resíduos e de Montagem, Manutenção e Recondicionamento de Computadores (3RsPCs). Os cursos são gratuitos e buscam potencializar o papel do jovem na melhoria da qualidade socioambiental, além de ampliar a geração de trabalho e renda.
Dividido em quatro módulos, o curso de Gestão e Negócios em Resíduos prepara os estudantes para o mercado de trabalho, assim como para a organização e administração de seu próprio negócio a partir de resíduos domésticos (papel, plástico, madeira, metal e compostagem), específicos (de serviços de saúde, de construção civil, de postos de combustíveis, de supermercados) ou especiais (pneus, lâmpadas, pilhas e baterias).
Formada em Gestão de Resíduos, Denise Silva Chaves, 18 anos, é responsável pela gestão de resíduos e qualidade em obras da Santa Bárbara Engenharia. “Durante o ensino médio tinha muito receio do que eu iria fazer quando formasse no 3º ano. Hoje, com o que eu ganho, posso investir na minha formação. Faço o curso técnico em edificação no Senai. Meu próximo passo é formar e prestar vestibular para engenharia”, conta.
Já no curso de Montagem, Manutenção e Recondicionamento de Computadores (3RsPCs), os jovens aprendem a montar e desmontar computadores, o funcionamento de cada peça, e também freqüentam aulas de empreendedorismo e empregabilidade. O material utilizado durante as aulas é proveniente de máquinas não mais utilizadas pelos órgãos do Governo de Minas. Após o recondicionamento, os computadores são destinados a programas de inclusão social de comunidades carentes.
Márcio Vinícius Magela, 18 anos, finalizou em dezembro do ano passado o curso 3RsPCs. O garoto trabalha em uma empresa de informática e já se prepara para prestar o vestibular para o curso de Ciências da Computação. “Hoje tenho o diferencial de saber sobre reciclagem de computadores. Procuro passar para meus colegas as coisas que aprendi no curso”, comenta Magela.
Sobre o Centro Mineiro de Referência em Resíduos:
Iniciativa pioneira do Governo de Minas Gerais, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos trabalha há dois anos com o objetivo de apoiar os municípios, empresas e cidadãos na gestão integrada de resíduos, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, visando à geração de trabalho e renda e à melhoria da qualidade de vida.
Sua atuação concentra-se em cinco áreas prioritárias: Apoio à gestão municipal de resíduos, Qualificação profissional; Comunicação e Informação; Pesquisa e Desenvolvimento; Educação ambiental e eventos (seminários, palestras, debates e oficinas, com foco no consumo consciente).
Localizado em Belo Horizonte, o espaço conta com auditório, biblioteca, área para realização de cursos e uma cozinha experimental, criada para orientar sobre redução do desperdício, reaproveitamento, reciclagem, tecnologia de alimentos e ações que envolvem o preparo de produtos úteis ao consumo da população. Possui ainda um espaço permanente para exposições, consolidando-se como um espaço múltiplo para o cumprimento de sua missão.
O blogue Agir contra a Gripe é um projecto do Centro de Análise da Resposta Social à Gripe Pandémica, que eu já ando a seguir à alguns dias, em função… perceber-se-á mais à frente.
O Centro de Análise da Resposta Social à Gripe Pandémica visa estudar a resposta social ao processo pandémico associado ao novo vírus da Gripe A (H1N1), relatar periodicamente os resultados da resposta social à DGS e, através desta, ao conjunto da sociedade, procurando, desta forma, influenciar a qualidade da resposta social à pandemia de gripe, tendo por base os seguintes princípios:
Alinhar nas “regras do jogo” de um desafio global;
Activar respostas inteligentes nas redes sociais de proximidade;
O Agir contra a Gripe apresenta-se assim, e acima de tudo, como uma forma de alinhar nas “regras do jogo” de um desafio global. E porque inovar em tempo de crise é preciso, quem quiser já pode seguir este projecto no Twitter.
Este documento apresenta-se como sendo um instrumento estratégico, que tem como objectivo promover a protecção da saúde das populações contra os efeitos negativos das ondas de calor. Nesse sentido, este Plano baseia-se num sistema de previsão, alerta e resposta apropriada, estando activo no período compreendido entre 15 de Maio e 30 de Setembro de 2009.
O vídeo aqui disponibilizado pode igualmente ser visualizado, e feito o seu download, no sítio da DGS.
Por ausência da Sra. Ministra da Saúde determinada por reunião de Ministros da Saúde na Suécia, para discutir estratégias comuns face à Gripe A (H1N1), a reunião realizou-se com a presença do Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Pizarro.
Não existindo, assim, condições (ausência da Sra. Ministra) para um compromisso no que diz respeito ao enquadramento da Carreira passou-se, de imediato, à discussão do clausulado, nomeadamente no que respeita ao âmbito e aplicação cujo modelo tem o acordo dos nossos Sindicatos, à semelhança do já decidido nas Carreiras Médica e de Enfermagem.
Outras matérias discutidas parecem consensuais, não obstante a sua dificuldade e delicadeza.
Haverá uma reunião na próxima semana, mas ficou a ideia do empenhamento do Ministério da Saúde de termos um acordo até ao fim desta legislatura. (…)
Se eu já não gostava do vírus H1N1, agora muito menos. Ainda assim, tal como a Gripe A, também as negociações parecem estar a avançar. Pena é que uns avancem rapidamente enquanto outros permanecem em velocidade de cruzeiro.
Acaba de ser notícia por todo o país o encerramento de um colégio em Benfica (Lisboa) devido à confirmação de sete casos de Gripe A (H1N1).
O Externato das Pedralvas, em Benfica, Lisboa, está a chamar os pais para levaram as crianças, avança a RTP. O canal de televisão avança ainda que há 7 menores desta instituição de ensino a quem foi diagnosticado o vírus da Gripe A (H1N1).
Os pais começaram a ser chamados por volta do meio-dia de hoje. O externato vai estar fechado nos próximos 20 dias.
Na sexta-feira começou a ser analisado um caso suspeito de gripe A numa criança de 18 meses, do Externato das Pedralvas, que foi entretanto confirmado. O bebé regressou na quarta-feira do México.
Reforço a informação de que em caso de sintomatologia suspeita deve ser usada a linha SAÚDE 24, evitando-se dessa forma a deslocação ao hospital ou qualquer outra unidade de saúde, sem indicação médica expressa nesse sentido. O bom senso a isso obriga.
O Centro de Análise da Resposta Social à Gripe Pandémica visa estudar a resposta social ao processo pandémico associado ao novo vírus da Gripe A (H1N1), relatar periodicamente os resultados da resposta social à DGS e, através desta, ao conjunto da sociedade, procurando, desta forma, influenciar a qualidade da resposta social à pandemia de gripe, tendo por base os seguintes princípios:
Reforço a informação de que em caso de sintomatologia suspeita deve ser usada a linha SAÚDE 24, evitando-se dessa forma a deslocação ao hospital ou qualquer outra unidade de saúde, sem indicação médica expressa nesse sentido. O bom senso a isso obriga.
